Morte de coronel em base área de Canoas teve motivação política-ideológica decorrente do regime militar, declara JFRS

12 de janeiro de 2018

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) declarou que a morte de um coronel da Aeronáutica ocorrida em um quartel do município em 1965 teria sido motivada por questões político-ideológicas decorrentes do regime militar. O caso aconteceu onde atualmente funciona o V Comando Aéreo Regional (Comar). A sentença, publicada no final de dezembro, é do juiz Fabio Hassen Ismael.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra a União narrando que, em 4 de abril de 1965, um major brigadeiro teria sido designado para assumir o comando da base área. Ao assumir o posto, teria determinado a prisão dos militares contrários ao novo regime, inclusive do coronel que era o sucomandante na época. Requisitado na sala do novo comandante, ele teria sido alvo de disparos efetuados pelo tenente coronel.

De acordo com o MPF, o inquérito interno realizado após o ocorrido concluiu pela legítima defesa do responsável pelos disparos, levando à absolvição militar. A versão oficial, entretanto, não representaria a verdade dos fatos. Depoimentos de testemunhas e a análise do armamento utilizado levaram à conclusão de que a vítima só teria empunhado sua arma após receber os primeiros tiros disparados pelo oficial, que estaria fora de seu campo de visão.

A União contestou defendendo a perda superveniente do interesse de agir, já que o pedido teria sido atendido pela publicação, em 2014, do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconhecendo a violação dos direitos humanos no caso da morte do coronel. Sustentou que o documento recomendou a retificação da causa do óbito nos registros civis e militares.

Ao analisar os autos, o magistrado pontuou que o reconhecimento administrativo, embora relevante para a ação, não afasta o pleito do MPF. Segundo ele, não haveria elementos no processo que confirmassem todas as retificações de registros públicos pretendidos pelo autor. Para o juiz, o conjunto probatório confirmou o narrado na petição inicial. Ismael julgou parcialmente procedente a ação, declarando que a morte do oficial pelo tenente-coronel teria ocorrido sob o comando do major brigadeiro, em contexto de violação a direitos humanos, por motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar.

O magistrado determinou que a União proceda as retificações dos dados constantes dos registros civis, militares e da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg). Cabe recurso da decisão ao TRF4.

 

Veja mais Notícias

TRF4: eproc é o sistema eletrônico preferido do Judiciário Federal, aponta pesquisa do CJF

22 de junho de 2018
O eproc- processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)- é o sistema judicial preferido por 78,3% dos usuários do Judiciário Federal. O

Homem flagrado transportando meia tonelada de maconha é condenado pela JF Rio Grande (RS)

20 de junho de 2018
A 2ª Vara Federal de Rio Grande condenou um homem a 11 anos e dez meses de prisão por tráfico internacional de drogas. Ele foi flagrado tentando sair do Brasil com mais de meia

Entidades se reúnem na Justiça Federal do RS para conhecer alternativas de conciliação em meio eletrônico

20 de junho de 2018
  A conciliação em meio eletrônico foi tema de encontro que aconteceu na manhã de hoje (20/6), na sede da Justiça Federal em Porto Alegre. Advocacia-geral da União (AGU),