JFRS: Dnit e empresa de pavimentação são condenados por acidente em pista mal sinalizada

6 de outubro de 2017

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e uma empresa de pavimentação terão que pagar 400 salários mínimos de danos morais aos familiares de um casal de noivos mortos há três anos em acidente na BR-386. O juiz Cesar Augusto Vieira, da 1ª Vara Federal de Carazinho (RS), entendeu que a falta de sinalização na pista, que estava em obras, contribuiu para a ocorrência da tragédia, mas o motorista também teria responsabilidade no ocorrido. A sentença foi proferida hoje (6/10).

Os pais das vítimas ingressaram com ação solicitando também o pagamento de pensão, uma vez que as vítimas eram responsáveis pelo sustento da família. O acidente ocorreu na noite de cinco de maio de 2014.

Na ocasião, o casal, que vinha em uma motocicleta, colidiu frontalmente contra um caminhão ao trafegar por um trecho que recentemente havia passado por reformas. O asfalto era novo e ainda não tinha recebido pintura de divisão de faixas e nem tachões. O condutor tinha 26 anos e a jovem, 25. Eles haviam ficado noivos há três meses.

Em suas defesas, os réus alegaram que a culpa pelo ocorrido é exclusiva do jovem que pilotava a motocicleta. Sustentaram que o condutor trafegava pelo lado esquerdo da via, com excesso de velocidade e atravessou o canteiro central existente entre as pistas de rolamento, atingindo veículo que vinha em sentido contrário.

Após avaliar as provas físicas e testemunhais, o juiz responsável pelo caso decidiu condenar os réus. De acordo com ele, “a falta de sinalização contribuiu para o acidente em questão. Não a vejo como a única causa, mas no conjunto de provas e indícios que aportaram do caderno processual, a falta de sinalização foi sim decisiva para a ocorrência do infortúnio em questão”.

“Nesses termos, torna-se patente a responsabilidade solidária dos réus, tanto a construtora, que era responsável pela obra e deveria ter aposto sinalização efetiva e adequada no local, quanto do DNIT, que deixou de fiscalizar eficazmente a obra, constatando a inexistência da sinalização e exigindo a regularização da construtora para segurança daqueles que por ali transitavam”, afirmou.

Entretanto, Vieira concluiu a existência de culpa concorrente, já que o rapaz não conduzia sua motocicleta no centro da pista, como determina as normas de direção defensiva. “No mais, através do levantamento fotográfico realizado e dos depoimentos testemunhais, foi possível aferir que no local do acidente havia meio fio, que separava a pista do canteiro central. Assim, por mais que não houvesse pintura horizontal na faixa, existia a pintura do próprio meio fio que, mesmo que de forma precária, poderia guiar o motorista (natural da região e conhecedor do caminho) a não colidir com o mesmo, se estivesse trafegando pelo meio da pista na quilometragem permitida para o trecho (60 km/h)”, ressaltou.

Julgando parcialmente procedente a ação, o magistrado entendeu como justo assegurar que vítimas e réus sejam penalizados em 50% na quantificação da responsabilidade civil do evento danoso. Vieira fixou então que Dnit e empresa pagarão danos morais de 200 salários mínimos para cada grupo familiar e danos materiais estipulados em R$ 3.847,00. Eles também pagarão pensão mensal à família das vítimas. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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