JFRS e MPF promovem palestra sobre o direito à saúde e incorporação de novas tecnologias

A Justiça Federal do RS (JFRS) e a Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4/MPF) realizam, no dia 10/11, a palestra “Direito à Saúde e incorporação de novas tecnologias: papel do judiciário, garantias e limites”. A atividade acontece a partir das 17h, no Auditório da PRR4 (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – Praia de Belas / Porto Alegre), e é aberta ao público.

Proferida pelo procurador da República Paulo Gilberto Cogo Leivas e pela advogada da União Mariana Filchtiner Figueiredo, a palestra integra a programação do evento “Direitos Humanos, uma questão de Justiça”, iniciada em março de 2016 e com previsão de encerramento para março do próximo ano. O eixo temático dedicado à saúde incluiu, ainda, o acolhimento de exposições artísticas no espaço do Memorial daJFRS, mostra de autos findos que exemplificam a atuação do Judiciário na esteira dos direitos humanos e na busca da solução dos conflitos que perpassam a temática. A intenção é apresentar uma abordagem ampla sobre o tema, que diz respeito aos valores de preservação da vida humana, à garantia de níveis mais altos de saúde, à proteção da integridade física, mental e emocional, entre outros.

Incorporação de tecnologias pelo SUS

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.080/90, tem por objetivo garantir a universalidade e a integralidade à saúde, possibilitando maior acesso da população às redes de atenção. Entretanto, os recursos destinados ao sistema são limitados, de forma que há critérios a serem seguidos para que determinados medicamentos e procedimentos, por exemplo, sejam incorporados aos propotocolos e disponibilizados aos usuários do SUS.

São exemplos de tecnologias em saúde: medicamentos, produtos para a saúde, procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte e os programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população.

Fontes:

Política Nacional_e Gestão de Tecnologias em Saúde 

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS

 

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