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JFRS: indenização de prejuízos causados por enchente depende de relação com eventual omissão do Estado

8 de maio de 2018 - 14:15

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou pedido de indenização de três moradores de Esteio que atribuíam ao Dnit os danos causados em seus imóveis durante uma inundação. No entendimento do juiz federal substituto Felipe Veit Leal, não foi comprovada responsabilidade do Estado no ocorrido. A sentença foi publicada em 3/5.

A ação foi ajuizada por um casal e seu filho, residentes no Bairro Novo Esteio, contra o Município de Esteio, o Estado do RS, a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP S/A) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os autores buscavam a reparação de prejuízos causados em sua casa durante uma enchente ocorrida em julho de 2015. Alegavam que a região em que moravam teria começado a sofrer com inundações após a realização das obras de construção da BR 448. Afirmaram, ainda, que o Estado e o Município deveriam ser responsabilizados por sua omissão na realização de obras de drenagem de águas pluviais.

Em suas defesas, a Refap e o Estado sustentaram que não haveria, na petição dos requerentes, fato que justificasse sua inclusão no polo passivo da demanda. O Município assegurou que a passagem dos arroios Sapucaia e Esteio pela região impossibilitaria a drenagem das vias no entorno durante o período de cheias. Já o Dnit informou que inexiste obstrução de passagem de água da várzea do Rio dos Sinos.

Ao decidir a questão, o magistrado destacou que “o Estado só pode ser responsabilizado quando o serviço não funcionar, funcionar mal ou funcionar com atraso”. Conforme Leal, os autores não conseguiram comprovar que os ocorridos em sua residência teriam decorrido da conduta dos réus. “Constato que a própria documentação juntada pelos Requerentes mostra que a enchente que lhes causou prejuízos decorreu de um fato excepcional que atingiu diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, tendo ocorrido uma precipitação pluviométrica de aproximadamente 359 mm de chuva em apenas 08 dias, segundo os dados do Município de Esteio”, ponderou.

Ele também considerou que os requerentes não se manifestaram quando foram questionados sobre o interesse em realizar perícia que poderia ter comprovado a existência de nexo de causalidade entre os prejuízos e a alegada omissão do poder público. “Ainda, gizo que o Município de Esteio, em contestação, demonstrou que estava adotando diversas providências na área de saneamento básico, inclusive antes das chuvas intensas que alagaram a residência dos requerentes”, completou.

Ele julgou improcedente a ação, mas ainda cabe recurso às Turmas Recursais do RS.

Extinção sem resolução de mérito

Na segunda-feira (7/5), um novo pedido foi ajuizado na 2ª Vara Federal de Canoas contra os mesmos réus, por uma senhora residente em Esteio que relatava situação semelhante ao caso julgado na semana anterior. O juiz federal Fábio Hassen Ismael, entretanto, entendeu que não haveria ligação do Dnit com os prejuízos alegados pela autora. Com isso, determinou a exclusão da autarquia do pólo passivo da ação e extinguiu o processo sem resolução de mérito, considerando que não restaram entes federais no litígio.

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