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JFRS: jovem é condenado por falsa denúncia contra advogado

6 de dezembro de 2017

Um jovem foi condenado pela 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) por apresentar denúncia falsa contra um advogado. A decisão é da juíza federal substituta Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros e foi proferida na sexta-feira (1/12).

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que, utilizando-se de um pseudônimo, o jovem (na época com 20 anos) prestou depoimento junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e declarou que o advogado teria lhe oferecido dinheiro para que mentisse em juízo, na condição de testemunha em uma ação trabalhista. O caso ocorreu em julho de 2015.

A falsa denúncia chegou até o MPF através da dona da empresa que respondia ao processo trabalhista. Foi instaurado inquérito policial para apurar o caso, mas, no decorrer das investigações, descobriu-se que a acusação do rapaz era falsa, assim como nome utilizado para prestar a queixa.

Em sua defesa, o réu declarou que, na verdade, foi a empresária quem propôs que, em troca da quitação do financiamento de uma motocicleta, fosse ao MPT e prestasse a falsa denúncia contra o advogado. O jovem admitiu ter aceitado a oferta, porém, na hora de receber a recompensa, a mulher teria dito que se quisesse receber o dinheiro que “ele a colocasse na Justiça”.

Após avaliar os depoimentos e provas trazidos ao processo, a magistrada decidiu julgar a ação procedente. Segundo Aline, “as declarações feitas pelo réu foram espontâneas, estando ausentes quaisquer formas de coação que pudessem ter viciado a vontade deste, não sendo suficiente para afastar a espontaneidade o simples fato de terceira pessoa ter solicitado que o réu prestasse as declarações”.

A juíza condenou o réu a dois anos e quatro meses de reclusão e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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