JFRS mantém proibição de pesca de embarcação acusada pela morte de mais de 25 toneladas de bagres no litoral norte

7 de agosto de 2018

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) manteve a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que embargou as atividades de uma embarcação de pesca industrial de Santa Catarina. Ela é apontada pelo órgão ambiental pela morte de mais de 25 toneladas de bagres em janeiro deste ano nos municípios gaúchos de Imbé e Osório. A decisão, publicada ontem (6/8), é da juíza Clarides Rahmeier.

O proprietário do barco ingressou com mandado de segurança contra o Ibama alegando que, entre os dias 17 e 22/1, realizou cruzeiro de pesca no litoral do estado. Afirmou que, em junho, recebeu o auto de infração e o termo que embargou todas e quaisquer atividades da embarcação.

O autor sustenta que a medida é absolutamente ilegal, arbitrária e desproporcional, já que não houve motivação para penalidade aplicada. Pediu que a restrição da atividade fosse restrita ao local em que supostamente teria sido cometida a infração.

Em sua manifestação, o Ibama informou que, ao tomar conhecimento do aparecimento de bagres mortos no litoral gaúcho em 19/1, passou a investigar a situação. Segundo ele, relatório do Batalhão Ambiental da Brigada Militar apontou a embarcação do autor como o único barco de pesca industrial a estar nas proximidades da ocorrência.

O órgão ambiental afirmou que tal fato foi confirmado pelo sistema utilizado para rastrear as embarcações pesqueiras. Defendeu ainda que a autuação, apreensão e a suspensão foram efetuadas por não haver dúvidas quanto à autoria da infração. Informou também que a autorização concedida ao barco do autor da ação não permite a pesca do bagre.

Ao analisar a ação, a juíza federal Clarides Rahmeier pontuou que a “inexistência de autorização para pesca do bagre e a gravidade do dano ambiental são razões suficientes para manter a conclusão da Administração”. Para ela, não foi apresentada prova de ilegalidade ou abuso de poder por parte da fiscalização ambiental e os atos administrativos têm presunção de veracidade e legitimidade.

Segundo a magistrada, as informações prestadas pelo Ibama evidenciaram o trabalho técnico criterioso “na persecução administrativa de ocorrência ambiental que ‘chocou’ a sociedade gaúcha no último verão de 2018, face aparecimento de enorme quantidade de bagres mortos no litoral norte do Estado”. Ela ainda destacou que não foi desproporcional, ilegal ou arbitrário a medida tomada pelo órgão ambiental que embargou todas e quaisquer atividades da embarcação pesqueira.

De acordo com Clarides, “uma conduta ilícita ambiental, particularmente dolosa, grave e de grande magnitude, impõe a adoção de medida apta a evitar a ocorrência de novo ilícito de igual jaez, sob pena da sociedade se sentir absolutamente desprotegida no que concerne a adequada tutela do meio ambiente ecologicamente equiblibrado, bem de uso comum do povo”.

A juíza indeferiu o pedido de liminar. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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