JFRS: palestra aborda papel do Judiciário na garantia do direito à saúde

13 de novembro de 2017

Em parceria com a Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4/MPF), a Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, na última sexta-feira (10/11), a palestra “Direito à Saúde e incorporação de novas tecnologias: papel do judiciário, garantias e limites”. A atividade integra a programação do evento “Direitos Humanos, uma questão de Justiça”, promovida pelo Núcleo de Documentação e Memória da JFRS desde março de 2016 e com previsão de encerramento para março do próximo ano.

Imagem da mesa de palestrantes, onde estão sentados um home e duas mulheres jovens, em frente a um telão com a imagem desfocada

Leivas (E) e Mariana (D) palestraram em evento mediado por Tassiara Kich, do Núcleo de Documentação e Memória da JFRS

Na conversa, que durou cerca de duas horas, o procurador da República Paulo Gilberto Cogo Leivas e a advogada da União Mariana Filchtiner Figueiredo puderam expor seus pontos de vista a respeito do direito à saúde e da atuação do poder público enquanto garantidor desta prerrogativa. Um dos pontos-chave do debate foi a intervenção do Judiciário na atuação do Executivo – suas prerrogativas e limites – para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde.

Leivas confessou se sentir desconfortável com a utilização do jargão “judicialização da saúde”, o que, segundo ele, acaba revestindo de um sentido negativo a atuação do Ministério Público. “Eu não ouço as pessoas falarem em ‘judicialização tributária, previdenciária’. Por que então usar estes termos em relação aos processos relacionados à saúde?”, questionou.

No que diz respeito aos pedidos judiciais de tratamentos que ainda não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o procurador considerou que os pareceres do MPF devem levar em conta o custo e a eficácia da medicação se comparada com aqueles que já são disponibilizados gratuitamente. “Não é razoável que se defenda que o poder público seja obrigado a prover, para determinado indivíduo, um tratamento que não apresente resultados consideravelmente superiores aos convencionais”, defendeu.

Já Mariana, em sua fala, apresentou um apanhado histórico de como o direito à saúde surgiu no Brasil. Na sequência, apontou a falta de recursos como um dos maiores problemas enfrentados pela administração pública no panorama atual.

Membro da AGU há 17 anos, ela defendeu a possibilidade de estabelecimento de uma eventual cobrança para utilização do SUS, o que, segundo apontou, “evitaria o uso abusivo por parte da população”. No entanto, esclareceu que essa possível contribuição não poderia obstaculizar o acesso das comunidades mais pobres à saúde.

Exemplificando sua posição, ela apontou a existência de casos em que usuários de plano de saúde recorrem ao sistema público para realizarem os procedimentos com maior grau de complexidade. A advogada da União relatou que, atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que discute a obrigação, por parte das operadoras, a devolverem ao SUS os valores gastos com atendimentos a beneficiários conveniados.

Mulher jovem, de origem afrobrasileira, traduz a palestra para linguagem de sinais

Palestra foi traduzida para que surdos pudessem acompanhar

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