JFRS: Professora municipal de Mormaço (RS) é condenada por desvio de verbas

16 de maio de 2018

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou uma professora de ensino básico do município de Mormaço por improbidade administrativa. Ela foi acusada de se apropriar de R$ 29 mil de verbas que seriam destinadas à escola em que atuava. A decisão é do juiz federal substituto Fabrício Ponte de Araújo e foi proferida ontem (15/5).

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que os atos teriam sido praticados enquanto a ré era diretora do colégio. De acordo com o órgão, ela teria emitido, em nome próprio e de terceiros, dez cheques vinculados a contas-correntes da instituição de ensino. Para acobertar as ilegalidades, a mulher teria apresentado extratos bancários falsos à Secretaria de Educação do município.

Em um processo administrativo instaurado no âmbito municipal, a acusada reconheceu a prática dos atos. Ela voltou a admitir as condutas perante a Polícia Civil, oportunidade em que se justificou afirmando ter passado por dificuldades financeiras. Já no âmbito judicial, a professora alegou inocência, afirmando não ter se apropriado dos valores que, segundo ela, teriam sido utilizados na própria escola.

Após avaliar as provas juntadas ao processo, o magistrado condenou a mulher de 46 anos por não considerar plausíveis as suas alegações. Araújo ressaltou que, “por meio do conjunto dos elementos, é possível assegurar que a demandada praticou atos de improbidade administrativa que importaram em seu enriquecimento ilícito”.

Além de devolver os R$ 29 mil desviados, ex-diretora terá que pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do prejuízo causado. Ela ainda responde a um processo penal pelos crimes de peculato e uso de documento falso. Cabe recurso da decisão.

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