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Justiça Federal realizará audiência em ação envolvendo a pesca do Bagre no Rio Tramandaí (RS)

4 de maio de 2018 - 17:50

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realizará, na segunda-feira (7/5), uma audiência para tratar da liberação da pesca do bagre na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí-Imbé. Das quatro espécies existentes do peixe, duas se encontram na lista de espécies ameaçadas. Para viabilizar o pleito, está sendo elaborado um plano de monitoramento dos recursos pesqueiros no local.

O Município de Imbé e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-39 ingressaram com o processo contra os ministérios públicos Federal e Estadual. Cerca de um mês depois, a juíza federal substituta Clarides Rahmeier realizou a primeira audiência com a participação, além das partes, de representantes do Estado do RS, do Município de Tramandaí, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do batalhão da Polícia Ambiental, do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) e da Fundação Zoobotânica.

Neste primeiro encontro, ficou estabelecido que os envolvidos uniriam esforços na realização de um estudo de campo, visando a encontrar uma solução razoável para o litígio. Segundo os pescadores, a quantidade de peixes naquele estuário seria suficiente para que a pesca ocorresse de forma sustentável.

Para a magistrada, o universo para coleta de dados que costuma embasar a lista de espécies ameaçadas é muito grande. Por isso, o caso do Rio Imbé-Tramandaí é importante, já que permitirá uma análise de caso específica. “O objetivo é ter um aprofundamento no conhecimento das espécies elencadas na lista de animais ameaçados de extinção naquele local. Os resultados da pesquisa podem apresentar exceção para extração daquela espécie dentro de determinados limites e de um acompanhamento de manejo de estudo permanente”, destaca.

Em função da relevância do estudo, a juíza ressaltou a necessidade de que a entidade responsável se caracterize pela confiabilidade e tradição institucional. O Ceclimar foi a instituição escolhida pelos municípios de Imbé e Tramandaí para, via convênio, elaborar e executar o plano de monitoramento dos recursos pesqueiros na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí-Imbé.

O projeto prevê o cadastramento de um grupo de pescadores artesanais que serão autorizados a pescar e comercializar as espécies ameaçadas. Os peixes poderão ser vendidos, mas sua rastreabilidade deverá ser garantida para atestar sua origem no projeto de pesquisa.

Na audiência da próxima segunda-feira, serão apresentadas ao juízo atualizações sobre o andamento do projeto de pesquisa.

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 5070910-33.2015.4.04.7100/RS

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