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JFRS recebe palestra sobre Justiça Restaurativa

26 de outubro de 2017 - 13:02

“O principal foco é reparar, de forma simbólica e material, os danos sofridos pela vítima”. A frase proferida durante o seminário “A construção da Justiça Restaurativa no Brasil: entre inovações e permanências no sistema de justiça criminal” responde, de forma sucinta, um dos maiores questionamentos sobre o tema: afinal, a principal consequência da implantação da justiça restaurativa não seria o abrandamento das penas? O evento, promovido pela Justiça Federal do RS, aconteceu ontem (25/4) em Porto Alegre e foi conduzido pela professora universitária e advogada Raffaela da Porciuncula Pallamolla.

Segundo Raffaela, o assunto vai muito além da simples discussão punitiva. “A justiça restaurativa não foca na condenação, mas sim no conflito e na resolução dos danos. O objetivo é projetar o futuro descobrindo formas de atender as necessidades dos envolvidos”, destaca.

De acordo com a palestrante, que concentra seus estudos no âmbito da justiça criminal, para atingir os resultados esperados, o método precisa obedecer algumas regras, além de seguir princípios e valores pré-determinados. Entre os pontos de destaque está a horizontalidade entre os atores implicados na ação, fundamental para que seja estabelecido o diálogo.

Mulher jovem, em pé em frente a uma parede preta, segura o microfone e fala

Reffaela desmistificou conceitos equivocados sobre justiça restaurativa

“Existem desigualdades que não podem ser desconsideradas – étnicas, de gênero. Muitas vezes, ao se colocar frente a frente pessoas que ocupam diferentes posições na esfera social, a tendência é de que a fala seja protagonizada ou até mesmo monopolizada por aquela que detém maior grau de privilégios”, refere.

Outro ponto sensível relacionado à iniciativa é a manutenção da presunção de inocência. A participação, no processo restaurativo, de um réu que ainda não foi julgado não pode ser considerada como uma admissão de culpa, tampouco ser utilizada como prova pela Justiça na ação penal.

A advogada também apontou que a atuação das autoridades no processo restaurativo deve se restringir à regulação, apenas para impedir eventuais abusos por parte dos envolvidos. Entretanto, frisou que a rescisão dos acordos firmados só deve ocorrer em casos de excessivo rigor. “O magistrado não deve impedir a aplicação de determinada sanção uma vez que a própria pessoa que sofreu o dano concordou com ela”, concluiu.

Segundo a supervisora da Seção de Serviço Social, Luisanna Semeraro, que faz o acompanhamento das penas alternativas na execução penal em Porto Alegre, a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito da JFRS parte da “percepção de que o caráter ressocializador que é proposto na prestação de serviços à comunidade, para algumas questões, não tem um impacto transformador na realidade”. Para Luisanna, a questão pressupõe a construção de outras formas de diálogo com a sociedade, de forma a criar alternativas.

O evento realizado nesta quarta-feira faz parte do ciclo de seminários “Justiça Restaurativa – Uma nova perspectiva de Justiça”, iniciado em agosto deste ano. O projeto parte da idéia de que cabe ao Poder Judiciário aprimorar permanentemente suas formas de resposta às questões sociais relacionadas aos conflitos com a lei e violência, resgatando sua capacidade de diálogo com a sociedade.

Auditório da JFRS visto do fundo. Dezenas de pessoas, sentadas, acompanham mulher jovem que fala ao microfone

Seminários sobre justiça restaurativa têm atraído bom público

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