JFRS: Valores de penas pecuniárias beneficiam projeto para crianças carentes de Capão da Canoa (RS)

11 de junho de 2018

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa homologou o repasse de quase R$7 mil ao projeto pedagógico “Ensina-me a Sonhar”, que atua prestando assistência a crianças e adolescentes do município em situação de vulnerabilidade social. O valor destinado é oriundo do pagamento de penas pecuniárias e de contribuições para manutenção da suspensão condicional de processos judiciais.

A verba foi utilizada na compra de dois computadores e uma impressora. Segundo o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco, entidade responsável pela iniciativa, o objetivo do projeto é usar a informática como um instrumento pedagógico para melhorar a aprendizagem dos jovens. Os novos materiais vão beneficiar as 30 crianças e adolescentes atendidos pela instituição.

Penas pecuniárias: como participar?

O cadastramento de entidades interessadas é realizado por meio de edital, que costuma ser publicado uma vez ao ano pelas varas federais responsáveis pela execução penal. Podem se candidatar as entidades públicas e privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos. Para receber as verbas, as instituições têm que elaborar projetos e enviar as suas propostas à Justiça Federal. A destinação de recursos ocorre anualmente e é acompanhada pelo Ministério Público Federal.

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