Valores obtidos com penas pecuniárias na Justiça Federal retornam para comunidade de Capão da Canoa (RS)

28 de junho de 2018

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) homologou recentemente o repasse de cerca de R$7 mil à Casa de Atendimento Bem-me-quer, localizada no município. O montante é oriundo do pagamento de penas pecuniárias e de contribuições para manutenção da suspensão condicional de processos judiciais.

O valor foi utilizado na compra de um playground e um vídeo game destinado às atividades de lazer, esporte, integração e convivência comunitária dos jovens acolhidos pelo abrigo. Segundo a entidade, a aquisição tem por finalidade “possibilitar o lazer às crianças e adolescentes recolhidos, a fim de estimular o seu desenvolvimento físico, mental, emocional e espiritual”.

O juízo também homologou a destinação de outros R$ 4,7 mil à Associação Beneficente Tudo Posso, iniciativa voltada ao atendimento socioeducativo de crianças carentes do bairro Figueirinha, no município de Xangri-Lá. A verba foi destinada à aquisição de mobília e material didático para a implementação de Oficina Multifuncional.

Penas pecuniárias: como participar?

O cadastramento de entidades interessadas é realizado por meio de edital, que costuma ser publicado uma vez ao ano pelas varas federais responsáveis pela execução penal. Podem se candidatar as entidades públicas e privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos. Para receber as verbas, as instituições têm que elaborar projetos e enviar as suas propostas à Justiça Federal. A destinação de recursos ocorre anualmente e é acompanhada pelo Ministério Público Federal.

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