Juízes conhecem área da UFRGS ocupada pela Vila Boa Esperança

11 de maio de 2018

Visita possibilitou conhecer as condições do local

Os juízes federais Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli, da 26ª e 15ª Vara Federal de Porto Alegre, respectivamente, estiveram hoje (11/5) na Vila Boa Esperança, localizada no Morro da Companhia, no bairro Agronomia, em área pertencente à Universidade Federal do RS (UFRGS). Eles foram conhecer o local que está no centro de três processos. O objetivo da visita é buscar formas de regularizar a situação de moradia das diversas famílias que habitam o local há anos. 

Para Ana Inès, “em alguns casos, apenas a conversa em audiências não deixa clara a situação. Produzimos uma prova técnica no processo, mas que não possibilita o contato como o quê obtemos numa visita como esta”.  Picarelli também participa da mesma conclusão. “Hoje tivemos a real noção do conflito”, destacou.

Falta de infraestrutura básica foi identificada na visita

Junto com os magistrados, participaram da inspeção judicial representantes do Município de Porto Alegre, da Associação de Moradores da Vila Boa Esperança, da UFRGS, Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Eles também levaram corpo técnico, composto de engenheiros e arquitetos, para avaliar se havia possibilidade de habitações estarem em área de risco. Em função disso, também participou o Coletivo Ambiente Crítico e Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da UFRGS, que desenvolvem um trabalho junto à comunidade, incluindo estudo geológico.  

Todos os presentes puderam conhecer as casas que compõem a vila e a extensão da comunidade, conversar com os moradores e verificar os problemas que resultam da falta de regularização do local. Os serviços básicos de infraestrutura, como água, luz e esgoto, ainda não fazem parte da realidade da maioria das famílias que residem no local. Após a inspeção judicial, será agendada uma nova audiência para buscar construir uma solução consensual para resolver a situação do local.

Moradias edificadas em possíveis áreas de risco também foram analisadas

Processos

A DPU ingressou com a ação narrando que a comunidade existente é antiga, com habitações que datam mais de 40 anos. Informou que o Poder Público já realizou obras de infraestrutura e que o Município de Porto Alegre já reconheceu que o local não é Área de Preservação Permanente (APP), podendo ser regularizada conforme plano diretor.

Em sua defesa, a UFRGS afirma que a manifestação da prefeitura da capital é anterior ao atual Código Florestal, sendo que a nova normativa pode abarcar a área das ocupações como APP. Alegou ainda que a Superintendência de Infraestrutura da Universidade apontou a probabilidade da área ser suscetível a desmoronamento, não recomendando sua utilização para fins de moradia. Pediu prazo de 90 dias para realizar estudo geológico-geotécnico no local para averiguar esta questão.

Ainda há outros dois processos envolvendo a área. Uma ação de reintegração de posse movida pela universidade e uma ação civil pública em que o MPF pede a regularização da situação dos taludes na beira da av. Bento Gonçalves

 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5030059-78.2017.4.04.7100/RS

 

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