Justiça Federal condena empresários e farmacêutico por fraude na compra de medicamentos para o Municipio de Uruguaiana (RS)

12 de abril de 2018

A 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um farmacêutico e dois empresários acusados de fraudar licitações instauradas pela Secretaria Municipal de Saúde para a compra de medicamentos. A sentença é do juiz federal Diogo Edele Pimentel e foi proferida na última semana (6/4) em ação originada na Operação Saúde. As penas impostas variam de seis a dez anos de reclusão.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o poder público de Uruguaiana teria realizado dois pregões destinados à compra de produtos hospitalares para postos de saúde no ano de 2010. Entre as vencedoras dos certames, estava uma distribuidora de produtos hospitalares sediada em Barão do Cotegipe.

Com o apoio de um farmacêutico que, na época, chefiava o setor de Almoxarifado do Município, a empresa teria recebido pelo fornecimento de medicamentos em quantidades menores ou de valor inferior ao acordado e pago pelo Poder Público. Ainda segundo o autor, as notas fiscais emitidas eram encaminhadas para pagamento antes mesmo da prestação do serviço e sem a ciência do secretário municipal de Saúde.

A fraude teria sido realizada, pelo menos, em onze ocasiões durante os anos de 2010 e 2011. O MPF narrou que os sócios da fornecedora seriam também responsáveis por outras cinco empresas investigadas por conduta semelhante em diversos municípios gaúchos.

Em suas defesas, os réus alegaram ser inocentes e sustentaram que não haveria comprovação das alegações. Disseram, ainda, que a denúncia não teria explicado como teria ocorrido o suposto ajuste entre eles.

Após analisar as provas juntadas aos autos, Pimentel concluiu que não haveria dúvidas quanto a autoria e a materialidade dos crimes. “Esse contexto probatório permite concluir com segurança que restou fraudado contrato decorrente de procedimento licitatório para aquisição de bens, em evidente prejuízo à Fazenda Pública Municipal”, apontou. “Saliento que a própria empresa reconheceu não ter entregue a totalidade dos medicamentos apostos nas notas fiscais em questão”, mencionando, ainda, levantamentos de estoque que comprovariam a entrega de produtos com prazo de validade exíguo e em quantidade menor do que a constante nas notas fiscais.

O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, condenando três réus. O farmacêutico recebeu as maiores penas, que somaram dez anos de reclusão em regime fechado. Os empresários foram condenados a um total de seis anos e sete anos e nove meses de reclusão, respectivamente. Todos poderão recorrer em liberdade ao TRF4.

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