Justiça Federal condena Grêmio Esportivo Bagé por falta de profissionais habilitados em Educação Física

20 de fevereiro de 2018

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) determinou que o Grêmio Esportivo Bagé cesse imediatamente a execução das atividades privativas de profissionais de Educação Física por pessoas não habilitadas e não registradas no Conselho Regional da categoria (Cref/RS). Os serviços só poderão ser fornecidos novamente após regularização da situação, conforme decisão proferida no dia 8/2.

Responsável pela ação, o Conselho informou que as fiscalizações apontaram que, além do departamento de futebol profissional, o clube administra uma escolinha de futebol e um centro de condicionamento físico e que, portanto, só pode funcionar se estiver devidamente registrado e contar com profissional de Educação Física. Narrou que, há pelo menos oito anos, vem tentando sanar a situação no âmbito administrativo, porém, sem obter sucesso.

O Ministério Público Federal (MPF), atuando como fiscal da lei, opinou pela procedência do pedido. Apesar de parte diretamente interessada, o Grêmio não se manifestou no processo.

Após avaliar as provas trazidas aos autos, o juízo decidiu julgar a ação procedente por entender que ficou comprovado que o clube desenvolve atividade típica de profissional de Educação Física. De acordo com a sentença, “o registro no órgão competente é imperativo e se faz legal”. Cabe recurso ao TRF4.

Veja mais Notícias

Curso de cálculo previdenciário da JFRS conta com a presença de advogados de quatro estados

16 de agosto de 2018
Foi encerrado, na manhã de hoje (16/8), o curso presencial de cálculos previdenciários promovido pela Justiça Federal do RS (JFRS). O evento realizado em alusão ao Dia do

Fórum Previdenciário do RS se reúne na próxima sexta-feira no TRF4

15 de agosto de 2018
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promove, na próxima sexta-feira (17/8), a 26ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio

Justiça Federal em Cachoeira do Sul (RS) e faculdade firmam convênio para prestação de assistência jurídica voluntária

15 de agosto de 2018
Desde a última segunda-feira (13/8), os cidadãos de baixa renda que têm processos tramitando na Justiça Federal em Cachoeira do Sul estão podendo contar com o serviço de