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Justiça Federal condena homem por assalto a agência dos Correios em Sinimbu (RS)

13 de setembro de 2018 - 17:44

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) condenou a sete anos e um mês de reclusão um homem preso após assaltar uma agência dos Correios no município de Sinimbu no início do ano. Ele também foi acusado de apresentar falsa identidade para fugir do flagrante. A decisão é do juiz federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia e foi proferida ontem (13/9).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o homem de 33 anos teria ingressado na agência armado, rendido funcionários e subtraído pouco mais de R$ 39 mil em dinheiro, além de um equipamento de informática avaliado em R$ 822,00. Ele foi capturado pela Brigada Militar no momento da fuga quando teria se apresentado nome falso.

Segundo o autor, foi identificado que o homem estava foragido do sistema prisional. O crime ocorreu em janeiro deste ano.

O homem admitiu a prática dos delitos, mas solicitou o indiciamento por roubo na forma tentada, já que não teria obtido a posse do objeto do crime, uma vez que foi preso quando saia da agência dos Correios. Pediu também a absolvição do crime de falsidade ideológica, já que, após sua condução pela Polícia Federal, foi rapidamente constatado o seu verdadeiro nome.

Após avaliar o conjunto probatório anexado ao processo, o magistrado decidiu condenar o homem pelos dois crimes por entender que ficou devidamente comprovada a materialidade, o dolo e a autoria. Garcia afastou a tese da existência de delito tentado.

“A consumação do crime de roubo ocorre no momento da subtração, com a inversão da posse da res furtiva, independentemente da posse pacífica e desvigiada da coisa pelo agente. Portanto, irrelevante se houve perseguição policial e imediata captura do agente (posse por restrito espaço de tempo), sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de posse da vítima ou do agente de segurança pública”, concluiu.

Em relação a falsidade ideológica, o juiz pontuou que “em se tratando de crime formal, não se exige a efetiva obtenção do proveito almejado, no caso, deixar de ser reconduzido ao presídio, uma vez que o réu estava foragido do sistema prisional”. O réu se encontra preso na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires e não poderá recorrer da decisão em liberdade.

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