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Justiça Federal condena tabelião que atuava nas Missões por sonegação fiscal

28 de agosto de 2017

A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou um tabelião do noroeste do Estado por crime contra o sistema tributário. O homem foi acusado de prestar informações falsas à Receita Federal (RF) para sonegar o Imposto de Renda (IR). A sentença, publicada na quinta-feira (24/8), é do juiz federal Rafael Lago Salapata.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o réu omitiu informações contidas nos livros-caixa dos tabelionatos em que atuava, nos municípios gaúchos de Cândido Godói, Campina das Missões e São Paulo das Missões, para fraudar o IR. Ao ser intimado a prestar esclarecimentos à Receita, ele teria apresentado uma ocorrência policial na qual relatou ter perdido vários documentos, alguns muito relevantes para o procedimento fiscal, como as certidões de nascimento de filhos, de casamento e de divórcio.

De acordo com o autor, diante da aparente tentativa do homem de esconder as informações, a autoridade fazendária solicitou ao Tribunal de Justiça do RS as cópias dos livros-caixa, já que os tabeliães devem encaminhar estes documentos para a Corregedoria da instituição. Foi confirmado assim que o motivo para a não apresentação dos documentos era esconder as receitas. Os fatos teriam acontecido entre os anos de 2008 e 2010.

O acusado contestou sustentando não haver provas da alegada supressão de informações à Receita Federal. Alegou ter apresentado toda a documentação relativa à movimentação financeira do tabelionato e que os valores encontrados pelo fisco foram lançados equivocadamente e de forma indevida.

Ao analisar o conjunto probatório anexado aos autos, o juiz entendeu que “a materialidade delitiva está demonstrada na farta documentação integrante do inquérito policial e da representação fiscal para fins penais”. Ele acrescentou que a “fraude perpetrada pelo réu consistia em informar, na declaração anual de imposto de renda remetida a Receita Federal do Brasil, valores diversos e a menor das receitas efetivamente recebidas nas serventias dos municípios citados”.

Ele ainda pontuou que o próprio réu reconheceu a autoria do delito durante o interrogatório, afirmando que a sonegação “não decorreu de erros de escrituração, mas de atos deliberados seus, justificando-os em razão de dificuldades econômicas”. O magistrado ainda destacou que os créditos devidos à Fazendo Pública, consolidados em R$ 225.317,19, foram inscritos em dívida ativa.

Salapata julgou procedente a ação, condenado o tabelião a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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