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Justiça Federal da 4ª Região fecha acordo em mais da metade das audiências realizadas

5 de dezembro de 2017

A XII Semana Nacional da Conciliação terminou, na última sexta-feira (1º/12), com o fechamento de acordo em mais da metade das audiências realizadas pela Justiça Federal da 4ª Região. Das três seções judiciárias, a do Rio Grande do Sul foi a que obteve o maior percentual de litígios solucionados por autocomposição, cerca de 66%. 

O evento, que ocorreu durante os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, mobilizou tribunais de todo o país em prol da conciliação, objetivando incentivar a cultura do diálogo. Os 1727 processos tratados em toda a região resultaram em 967 conciliações, realizadas em 36 unidades judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. No total, mais de R$ 16 milhões foram negociados.

Das 643 audiências realizadas na Justiça Federal gaúcha, 429 resultaram em conciliação. Os processos envolviam matérias diversas, como execuções fiscais dos conselhos de classe profissionais, ações envolvendo a Caixa Econômica Federal, reintegração de posse em área de ferrovias e Reclamações Pré-Processuais. A soma de valores em acordo chegou a mais de R$ 3 milhões.

Em Santa Catarina, nos 485 processos tratados, 226 conciliações foram feitas. Além de pautar ações com a Caixa, os conselhos de classe profissional e Reclamações Pré-Processuais, a Justiça Federal catarinense também negociou matérias ambientais, previdenciárias e de desapropriações. O índice catarinense chegou a 46% e mais de R$ 11 milhões foram acordados.

No Paraná, o índice foi de 52%: entre as 599 audiências feitas, 312 acordos de conciliação foram firmados, chegando a mais de R$1,5 milhão de valores homologados. A Caixa estava envolvida na maioria das ações pautadas pela Justiça paranaense, que também trouxe ações de conselhos de classe e previdenciárias.

 A Semana Nacional é promovida anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prática contínua na Justiça Federal

Para a Justiça Federal da 4ª Região, a conciliação ultrapassa a Semana Nacional, sendo incentivada como uma política permanente para a resolução de conflitos. Durante todo o ano, o TRF4 trabalha na realização e coordenação de acordos na 4ª Região. Só em 2016, foram realizadas 18.538 audiências, fechando 9.622 acordos.

Entre as ações inovadoras promovidas pela 4ª Região na área da conciliação estão: o projeto Equipe Trabalho Remoto, de iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, no qual foi criado um escritório virtual no qual uma equipe de procuradores têm se dedicado à composição de litígios relativos a benefícios por incapacidade em tramitação nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Premiado na VII edição do prêmio Conciliar é Legal, do CNJ); o desenvolvimento da Justiça Inclusiva, um projeto da JFRS que incentiva a recuperação de dependentes químicos autores de ações contra o INSS; o projeto Quita Fácil, uma iniciativa da Caixa Econômica Federal para liquidar dívidas com desconto; audiências públicas com informações à comunidade sobre a BR-116 Pelotas, bem como a realização de mutirões de conciliação sobre a demarcação das faixas de domínio e a consequente indenização pelas desapropriações; e a promoção de negociações entre a Autopista Litoral e a ANTT nas ações de desapropriação e reintegração de posse para a conclusão do contorno viário da BR 101, na Região da grande Florianópolis. Em Santa Catarina, o destaque é o projeto Caravanas da Cidadania, que percorre o interior do estado realizando mutirões de conciliação.

Com informações de ACS/TRF4

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