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Justiça Federal da 4ª Região participa XII Semana Nacional da Conciliação nos três estados do Sul

23 de outubro de 2017 - 17:30

Imagem de divulgação da campanha com duas pessoas olhando para frente, uma mulher negra e um homem grisalho. Aparece o slogan: Conciliar Nós Concordamos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá de 27 de novembro a 1º de dezembro no Judiciário de todo o país a XII Semana Nacional da Conciliação, que tem por tema “Conciliar: nós concordamos”. No evento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as seções judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná também participarão e já desenvolvem ações preparatórias, selecionando processos para a tentativa de solução negociada.

Embora a conciliação seja uma forma de resolução disponível permanentemente na 4ª Região, podendo ser acessada e requerida pelo Portal do TRF4, durante a semana nacional, serão desenvolvidas ações específicas que estão ainda em definição e serão divulgadas até o início do evento.

O objetivo do CNJ é promover a cultura do diálogo, possibilitando que cidadãos e instituições incluam seus processos nas pautas da Semana. A Semana Nacional é realizada anualmente pelo CNJ, desde 2006.

Balanço 2016

A XI Semana Nacional da Conciliação terminou com 130 mil acordos em todo o país, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Foram feitas 444 mil audiências, entre os dias 21 e 25 de novembro de 2016. A Semana Nacional ocorreu em 51 tribunais, nos três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho.

Conciliação além da Semana

Além de participar dos mutirões incentivados pelo CNJ, o TRF4 tem na conciliação uma política permanente, realizando e coordenando acordos na 4ª Região durante todo o ano. Em 2016, por exemplo, foram realizadas 18.538 audiências, com 9.622 acordos, resultando em mais de R$ 253 milhões em valores acordados.

Entre as ações inovadoras promovidas na área da conciliação estão: o desenvolvimento da Justiça Inclusiva, num projeto da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que incentiva a recuperação de dependentes químicos autores de ações contra o INSS; o projeto Equipe Trabalho Remoto, de iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, no qual foi criado um escritório virtual do qual uma equipe de procuradores têm se dedicado à composição de litígios relativos a benefícios por incapacidade em tramitação nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Premiado na VII edição do prêmio Conciliar é Legal, do CNJ); audiências públicas com informações à comunidade sobre a BR-116 Pelotas, bem como a realização de mutirões de conciliação sobre a demarcação das faixas de domínio e a conseqüente indenização pelas desapropriações; o projeto Quita Fácil, por meio do qual foram enviadas cartas aos executados para que comparecessem à Caixa Econômica Federal para liquidar dívidas com descontos, conciliando com o banco; e a promoção de negociações entre a Autopista Litoral e a ANTT  nas ações de desapropriação e reintegração de posse para a conclusão do contorno viário da BR 101, na Região da grande Florianópolis. Em Santa Catarina, destaque para o projeto Caravanas da Cidadania, que percorre o interior do estado realizando mutirões de conciliação.

“Conciliar: nós concordamos”

Com um material de divulgação bastante didático, o CNJ estimula as partes que litigam num processo a tentarem a conciliação. Neste ano, além de frisar que essa é uma solução permanente, a campanha “Conciliar: nós concordamos”, quer deixar claro que a decisão de conciliar cabe às partes.
O que a campanha “Conciliar: nós concordamos” quer responder:

Quem pode conciliar?
O que devo fazer?
Vá até a Vara da Justiça Federal na sua cidade e procure o setor de conciliação e diga que quer conciliar.

E se a outra parte não aceitar? Como fica?
Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.

A conciliação é ganho de tempo?
Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.

A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?
Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam se sair bem!

E quais são os benefícios da conciliação?
As partes não precisam gastar tempo com, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

Ela é mais rápida que o trâmite normal dos processos?
Muito mais! Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos.

O resultado da conciliação tem validade jurídica?
Sim! Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz.

Que tipo de conflito pode ser resolvido com a conciliação?
Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, tais como:
→ Pendências com Conselhos Regionais de Classes Profissionais (OAB, COREN, CRC, CORE, CREA, CRECI, CREMERS)
→ Contratos bancários, danos morais e materiais, arrendamento residencial e SFH com a CEF
→ Concessão e revisão de benefícios previdenciários com o INSS, principalmente os de incapacidade
→ Desapropriações e conflitos fundiários coletivos
→ Questões de meio ambiente
→ Questões de medicamentos, internação hospitalar e saúde pública
→ Demandas de servidores públicos federais e militares

Você tem uma demanda com alguma entidade federal e decidiu que quer conciliar?
Agora faça o seguinte:
Procure o setor de conciliação no tribunal, na seção judiciária ou na vara federal onde o processo está tramitando.
Comunique ao servidor que você deseja fazer um acordo.
O setor responsável fará um agendamento para tratar do processo.
Caso a outra parte aceite negociar, será marcada uma audiência. Auxiliadas pelo conciliador, as partes poderão construir a solução mais satisfatória para ambos.

Fonte: ACS/TRF4

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