Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

Justiça Federal de Bagé (RS) condena homem que fez denúncia falsa contra ex-companheira

28 de junho de 2017

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou um homem por denunciação caluniosa. Ele teria enviado um manuscrito para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alegações falsas contra sua ex-companheira. Na carta, afirmava que ela estaria recebendo um benefício na condição de inválida sem possuir nenhum tipo de distúrbio que a habilitasse para isso. A sentença, do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, foi publicada em 21/6.

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) também acusou a mãe da beneficiária de ter sido a responsável pela entrega do documento ao INSS e também à Polícia Federal, comunicando que a filha teria cometido fraude ao simular invalidez por doença mental. Segunda a denúncia, a genitora teria o objetivo de receber integralmente a pensão por morte do pai da vítima. O MPF afirmou ainda que, durante a investigação policial, teria sido constatado que as falsas acusações teriam sido realizadas com a intenção de prejudicar a pensionista, motivado por ciúmes após o fim do relacionamento.

Durante a tramitação processual, a ré ingressou com ação de incidente de insanidade mental. Em função disso, o juízo determinou a cisão do processo em relação a ela, passando a correr somente contra o homem.

Ao analisar as provas apresentadas nos autos, o juiz entendeu que o réu concorreu para a prática do delito de denunciação caluniosa ao imputar o crime de estelionato contra a ex-companheira, dando causa à instauração de inquérito policial e processo administrativo. Segundo Silva, ficou comprovado que ele sabia que a mulher tinha sido diagnosticada como portadora de esquizofrenia paranóide, já que a teria acompanhado em consultas psiquiátricas e perícias médicas do INSS.

“Com efeito, a tese da defesa que afirma que a participação do réu foi de menor importância, merece ser rechaçada. Isso porque, o grau de reprovabilidade da conduta do acusado se mostra elevado, já que era companheiro da vítima e tinha plena consciência de sua incapacidade mental. O fato de o manuscrito ter sido entregue à autoridade policial e administrativa por terceira pessoa não o exime da responsabilidade pela prática do delito, já que concorreu para a sua prática”, destacou o magistrado.

Ele julgou procedente a ação, condenando o acusado a reclusão pelo período de três anos, dois meses e 15 dias, além do pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu já apelou, e o recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

OUTRAS NOTÍCIAS

JFRS: servidor público federal adotante pode ter direito a licença de 120 dias, prorrogáveis por mais 60
22 de setembro de 2017
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu, na terça-feira (19/9), o direito do servidor público federal, homem, ter licença adoção de 120 dias, prorrogáveis por mais [Leia mais »]


JF de Porto Alegre nega novo pedido para reabrir exposição “Queermuseu”
21 de setembro de 2017
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre negou, nesta terça-feira (19/9), mais um pedido de liminar que solicitava a reabertura imediata da exposição “Queermuseu – Cartografias da [Leia mais »]


Mutirão de conciliação: União e proprietários negociam desapropriações para duplicação da BR-116
21 de setembro de 2017
A Justiça Federal do RS realiza, ao longo da próxima semana (25 a 29/9), um mutirão de conciliação envolvendo 63 ações de desapropriação de posse para a duplicação da [Leia mais »]


Conciliadores e Mediadores: troca de experiências marca encontro na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS)
19 de setembro de 2017
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) promoveu, na sexta-feira (15/9), o III Encontro de Conciliadores e [Leia mais »]


Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são sobrestados
19 de setembro de 2017
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000