Justiça Federal de Bagé (RS) condena homem que fez denúncia falsa contra ex-companheira

28 de junho de 2017

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou um homem por denunciação caluniosa. Ele teria enviado um manuscrito para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alegações falsas contra sua ex-companheira. Na carta, afirmava que ela estaria recebendo um benefício na condição de inválida sem possuir nenhum tipo de distúrbio que a habilitasse para isso. A sentença, do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, foi publicada em 21/6.

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) também acusou a mãe da beneficiária de ter sido a responsável pela entrega do documento ao INSS e também à Polícia Federal, comunicando que a filha teria cometido fraude ao simular invalidez por doença mental. Segunda a denúncia, a genitora teria o objetivo de receber integralmente a pensão por morte do pai da vítima. O MPF afirmou ainda que, durante a investigação policial, teria sido constatado que as falsas acusações teriam sido realizadas com a intenção de prejudicar a pensionista, motivado por ciúmes após o fim do relacionamento.

Durante a tramitação processual, a ré ingressou com ação de incidente de insanidade mental. Em função disso, o juízo determinou a cisão do processo em relação a ela, passando a correr somente contra o homem.

Ao analisar as provas apresentadas nos autos, o juiz entendeu que o réu concorreu para a prática do delito de denunciação caluniosa ao imputar o crime de estelionato contra a ex-companheira, dando causa à instauração de inquérito policial e processo administrativo. Segundo Silva, ficou comprovado que ele sabia que a mulher tinha sido diagnosticada como portadora de esquizofrenia paranóide, já que a teria acompanhado em consultas psiquiátricas e perícias médicas do INSS.

“Com efeito, a tese da defesa que afirma que a participação do réu foi de menor importância, merece ser rechaçada. Isso porque, o grau de reprovabilidade da conduta do acusado se mostra elevado, já que era companheiro da vítima e tinha plena consciência de sua incapacidade mental. O fato de o manuscrito ter sido entregue à autoridade policial e administrativa por terceira pessoa não o exime da responsabilidade pela prática do delito, já que concorreu para a sua prática”, destacou o magistrado.

Ele julgou procedente a ação, condenando o acusado a reclusão pelo período de três anos, dois meses e 15 dias, além do pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu já apelou, e o recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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