Justiça Federal em Porto Alegre condena homem que comercializava internet de forma ilegal

18 de janeiro de 2018

A Justiça Federal de Porto Alegre condenou, a dois anos de reclusão, um homem que mantia uma central clandestina de distribuição de internet via rádio. Ele foi enquadrado pela prática de crime contra as telecomunicações. A decisão foi proferida na tarde de terça-feira (16/1).

O morador da capital foi preso em maio de 2016. Na ocasião, a Polícia Civil encontrou, na casa do acusado, uma torre de cerca de 20 metros de altura utilizada para transmissão de sinal de internet. Também foram achados diversos dispositivos menores, como antenas, modems, roteadores, além de uma caderneta utilizada na contabilidade.

Em interrogatório judicial, ele confessou que contratava um pacote de internet da empresa NET e repassava o sinal a seus clientes, cobrando uma mensalidade que variava de acordo com a velocidade do serviço prestado. A defesa do réu solicitou a sua absolvição, alegando que a conduta do acusado não teria potencialidade lesiva.

Após avaliar os autos, o juiz responsável rejeitou o argumento ao destacar que “a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem se mostrando remansosa no sentido de que a conduta de retransmitir sinal de internet via rádio clandestinamente não é, em qualquer hipótese, insignificante do ponto de vista penal”. Ele substituiu a pena de dois anos de reclusão por duas restritivas de direito. O homem terá que prestar serviço à comunidade, além de pagar uma multa.

Ainda cabe recurso ao TRF4.

 

 

 

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