Justiça Federal de Porto Alegre condena Prefeitura a realizar obra para evitar deslizamento na Avenida Bento Gonçalves

11 de abril de 2018

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) providencie, o mais rápido possível, a construção de um talude na encosta do Morro da Companhia para contenção de possíveis deslizamentos de terra. O trecho fica localizado na Avenida Bento Gonçalves, próximo à Faculdade de Veterinária da UFRGS. A decisão é da juíza federal Daniela Cristina Pertile Victoria, que atua na 6ª Vara Federal da capital, e foi proferida na última semana (5/4).

A ação com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tinha como réus a PMPA e a UFRGS, proprietária da área. De acordo com o órgão, a erosão é proveniente da angulação do corte do terreno realizado pela prefeitura para a ampliação da avenida.

Segundo o MPF, os sinais de erosão na encosta foram constatados ainda em 2003. A situação estaria causando risco de desmoronamento e deslizamento de terras, podendo causar prejuízos à vida e à integridade física dos moradores locais.

Em sua defesa, a universidade alegou que a instabilidade do Morro da Companhia decorre de obra mal executada, havendo responsabilidade exclusiva do corréu. O Município, por sua vez, sustentou que a verdadeira responsável seria a instituição de ensino, que teria se mantido inerte diante da ocupação da área.

Por fim, o autor se manifestou apontando que a suposta relação entre a ocupação do local e os riscos detectados não teria sido levantada por nenhum órgão técnico durante os 15 anos de investigação, diferentemente da ampliação da via.

Após avaliar as provas trazidas aos autos, a magistrada decidiu condeder a tutela por entender que “não se pode esperar indefinidamente por medidas”, já que a situação persiste há mais de uma década. Protelar uma solução, segundo a juíza, “equivale a assumir o risco pelo desastre que pode efetivamente se concretizar”.

Inicialmente, as obras deverão ser realizadas pelo Município, sem prejuízo de eventual responsabilização futura da UFRGS, caso fique comprovada a existência de culpa de sua parte. A decisão foi proferida em caráter liminar e ainda é passível de recurso junto ao TRF4.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5036691-23.2017.4.04.7100/RS

 

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