Justiça Federal determina emissão urgente de passaportes em Santa Maria e Erechim (RS)

1 de agosto de 2017

O 1º Juizado Integrado de Santa Maria (RS) determinou à União que emita, com urgência, um passaporte para uma estudante do município. Ela foi selecionada para cursar o Mestrado em uma universidade de Portugal e precisa viajar ao país para realizar a matrícula. A antecipação da tutela foi concedida ontem (20/7) pelo juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag.

A autora ingressou com a ação ao saber que a confecção do documento estaria suspensa desde o final de junho em razão de problemas orçamentários. Segundo informou, o Consulado do país europeu teria agendado uma entrevista, a se realizar em 27/7, para concessão de seu visto.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a União teria liberado recentemente R$ 102,4 milhões para a emissão de passaportes, controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros. “Desse modo, superada a restrição orçamentária, não há qualquer óbice ao atendimento do pedido da autora para que a Delegacia da Polícia Federal adote os procedimentos necessários para a imediata emissão do passaporte da autora, uma vez que ela já preencheu o formulário de emissão do passaporte constante do site da Polícia Federal, reuniu os documentos necessários e já pagou a Guia de Recolhimento da União respectiva”, afirmou.

Ele também considerou que estariam presentes os requisitos para a decisão antecipada: probabilidade do direito alegado e perigo de dano de difícil reparação caso o pedido somente fosse atendido ao final da tramitação processual. “Sendo assim, caberá à autora dirigir-se até a Delegacia da Polícia Federal de Santa Maria para ultimar as demais providências necessárias à emissão do passaporte, portando a documentação respectiva, para que seja imediatamente expedido o seu passaporte com a maior brevidade possível, uma vez que está devidamente provada a necessidade de que esse documento seja emitido prontamente para que possa comparecer à entrevista de concessão de visto”, avaliou.

Freitag deferiu o pedido de tutela de urgência antecipada e determinou à União/Fazenda Nacional que adote as providências necessária para a expedição e entrega, até 26/7, do passaporte à autora. Cabe recuso às Turmas Recursais.

Decisão semelhante em Erechim

Já na terça-feira (1°/8), um advogado de Erechim também obteve decisão favorável ao seu pedido de prioridade na emissão de passaporte. O juiz federal substituto Joel Luis Borsuk, da 2ª Vara Federal no município, determinou que a Polícia Federal em Passo Fundo cumpra o prazo legalmente previsto para a entrega do documento, que é de até seis dias úteis após o atendimento do requerente.

O autor informou que teria retificado seu sobrenome e que atualização do passaporte seria uma exigência para a realização de uma viagem internacional, com fins profissionais, marcada para o próximo dia 12 de agosto. Ele também afirmou que o agendamento teria sido realizado com bastante antecedência – em 26 de junho – e com pagamento antecipado da taxa de expedição.

Ao analisar o pleito, Borsuk observou que “o autor juntou nos autos, de forma inequívoca, as provas do requerimento do passaporte, da compra das passagens áreas e da falta de previsão de entrega”. O magistrado também considerou que haveria reais chances de perdas financeiras e profissionais para o advogado, tendo em vista a proximidade da viagem, e deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Cabe recurso às Turmas Recursais.

 

 

 

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