JFRS doa coletes à prova de bala à Susepe

A Justiça Federal do RS (JFRS) realiza, na próxima segunda-feira (18/12), a doação de 26 coletes à prova de bala à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH). O evento de entrega será realizado às 17h30min, no auditório do prédio sede da JFRS (Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar).

O material foi adquirido com recursos decorrentes das penas de prestação pecuniária e será utilizado pelo Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege). Além da Susepe, estarão representados a Secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual e Brigada Militar, entre outras entidades.

Destinação de Verbas

As varas federais que atuam na execução penal gerenciam os valores pagos como penas alternativas e de contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Anualmente, essas unidades publicam editais abrindo prazo para que as entidades sem fins lucrativos interessadas apresentem projetos e se candidatem a receber parte destes valores para o seu financiamento.

Os projetos contemplados são escolhidos pelas varas federais em conjunto com o Ministério Público Federal. Na apreciação das propostas, é dada prioridade àquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados ou às vítimas de crimes e que mantém cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.

 

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