Justiça Federal doa coletas à prova de balas para programa gaúcho de proteção a testemunhas

18 de dezembro de 2017

A luta pela garantia da integridade física e psicológica de testemunhas em processos judiciais que são vítimas de ameaça ganhou um reforço na data de hoje (18/12). Em ato realizado na sede da instituição em Porto Alegre, a Justiça Federal do RS (JFRS) entregou 26 coletes a prova de balas para o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistância a Testemunhas Ameaçadas do RS (Protege). O material foi adquirido com recursos oriundos das penas de prestação pecuniária administradas pela Central de Execuções Penais (Cepa) da Subseção Judiciária da capital.

Criado em 2000, o Protege é uma entidade estatal de defesa dos Direitos Humanos, que propicia informações para a realização da Justiça e o melhor desempenho da investigação policial. Sua equipe multidisciplinar fornece proteção e apoio à inserção ou reinserção social de vítimas, testemunhas e seus familiares ameaçados. Atualmente, 85 pessoas estão sendo atendidas no programa, que conta com funcionários dos quadros de carreira das secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, acrescidos por servidores da Brigada Militar.

Falando sobre a importância do Protege para o bom andamento dos processos judiciais, a diretora do Foro da JFRS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, destacou o aspecto humano envolvido na atuação da entidade. “O resultado sentido no âmbito processual, de garantir testemunhos que viabilizem trazer a verdade à tona ao longo da ação penal, é de grande relevância. Mas proteger a vida, sem dúvida, é o grande mérito desta iniciativa”, disse.

Mulher jovem, vestida com elegância, fala em frente a um púlpito de madeira.

Daniela destacou a proteção à vida como foco do Protege

Ela também lembrou que a aquisição dos coletes somente foi possível graças à aplicação de penas alternativas, na forma de prestação pecuniária. “Práticas como esta nos permitem criar um círculo virtuoso, usando a punição ao crime como instrumento para combater o próprio crime”, afirmou.

Maria Helena Sartori, secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos, saudou a parceria estabelecida e afirmou que o RS é o estado que mais tem atuado na proteção a testemunhas. “Hoje já é reconhecida a eficiência desse sistema. Temos casos difíceis, testemunhas muito importantes, que, mesmo que estejam envolvidas em situações com a Justiça, também nos ajudam a poder fazer justiça”, apontou. “O auxílio que vem por meio desses coletes nos dá condições para que essa equipe continue fazendo esse trabalho com cada vez mais eficácia, de forma que só tenho a agradecer”, expôs.

Mulher madura, bem vestida, fala, em pé, atrás de um púlpito de madeira. Ela gesticula enquanto fala.

Maria Helena reconheceu atuação da equipe do programa

Juiz federal titular da 11ª Vara Federal de Porto Alegre e coordenador da Cepa, Roberto Schaan Ferreira, compartilhou impressões sobre situações ocorridas durante audiências criminais, em que as testemunhas, amedrontadas, recusam-se a depor em frente aos acusados. “Isso mostra, bem claramente, uma mudança evidente, nos últimos anos, de tensão social”, avaliou. Em contrapartida, o magistrado destacou os benefícios colhidos com a aplicação de penas pecuniárias e de prestação de serviços. “O crime é algo que infelizmente acontece, mas, a gente vê, na jurisdição, que algo decorrente desse crime reverte em proveito da sociedade”, ponderou.

Homem alto, magro, vestindo ternos e usando óculos, fala, com ar de seriedade, atrás de um púlpito de madeira.

Schaan comentou sobre atuação jurisdicional

Há um ano e meio na coordenação do Protege, o Tenente-Coronel Gilberto da Silva Viegas abordou o alto risco corrido pelas pessoas que recebem e pelas que prestam proteção no âmbito do programa. “A gente agradece a cooperação do Poder Judiciário Federal no sentido de nos disponibilizar um equipamento de proteção individual, não apenas para as testemunhas, mas para os nossos agentes que estão expostos a riscos diariamente, especialmente nas audiências”, manifestou-se Viegas, comentando que, até então, os coletes eram fornecidos mediante empréstimo pela Brigada Militar.

Homem de meia idade, vestindo terno, olha para a sua esquerda e fala à plateia.

Para Viegas, a colaboração do Judiciário é de grande valia

Também estiveram presentes na assinatura do termo de doação dos equipamentos as senhoras Ana Severo, diretora do Departamento de Justiça da SJDH; Paula Kolling, coordenadora do Sistema de Proteção a Testemunhas (PPCAAM), além da promotora de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari, presidente do Conselho Deliberativo do Protege, d o Major Leandro Oliveira da Luz, chefe do Centro de Material Bélico da Brigada Militar, e de servidores da Justiça Federal.

Destinação de Verbas

As varas federais que atuam na execução penal gerenciam os valores pagos como penas alternativas e de contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Anualmente, essas unidades publicam editais abrindo prazo para que as entidades sem fins lucrativos interessadas apresentem projetos e se candidatem a receber parte destes valores para o seu financiamento.

Os projetos contemplados são escolhidos pelas varas federais em conjunto com o Ministério Público Federal. Na apreciação das propostas, é dada prioridade àquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados ou às vítimas de crimes e que mantém cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.

 

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