Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) promove evento sobre conciliação

Atividade é aberta a advogados, estudantes e demais interessados

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) promove, no dia 15/9, mais uma edição do Encontro de Conciliadores e Mediadores da Justiça Federal. Inicialmente voltado a magistrados, servidores e conciliadores vinculados aos centros de cidadania da Seção Judiciária do RS, o evento também conta com atividades para o público externo interessado no tema e tem entrada gratuita.

A programação aberta à participação da comunidade inicia às 13h30min e inclui palestras e debates sobre a política nacional de resolução de conflitos e as práticas conciliatórias. Instituições como a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Caixa falarão sobre suas experiências. Além disso, juízes e servidores da Justiça Federal no RS e em Santa Catarina apresentarão iniciativas bem sucedidas em que a mediação e a conciliação têm sido utilizadas para dar fim a litígios.

O encontro acontece na sede da JF Novo Hamburgo (Rua Bayard de Toledo Mércio, 220 – Bairro Canudos). As inscrições podem ser realizadas neste link. Será concedido certificado de participação.

 

Programação

13h30 – Abertura do III Encontro de Conciliadores e Mediadores da Justiça Federal

13h45 – Entrega de Certificados aos Conciliadores

14h – Palestra ” Conciliação e cidadania: a Política Pública em ação”, por Alfredo Fuchs, Conciliador

15h – A Conciliação e a Mediação extrajudicial: Câmara Privada / Conciliação no Tabelionato, por Luís Augusto Gay, Conciliador / Bárbara Körbes Hartmann, Conciliadora

16h – Intervalo

16h30 – A Conciliação e a Mediação envolvendo entes públicos, por Marilucia Danilevicz Pereir (DPU) / Luis Augusto Oliveira de Souza (AGU) / Andréia Rigoni Agostini (MPF) / Marcelo Quevedo Amaral (Caixa)

17h15 – Alguns Caminhos da Conciliação na Justiça Federal, por Ana Inês Latorre, Juíza Federal (Justiça Inclusiva) / Ingrid S. Sliwka, Juíza Federal (Reclamação Pré Processual) / Tânia Maria dos Santos, Conciliadora (Conflitos Coletivos) / Mônica Bitencourt C. Trichez e João Alfredo M. dos Santos, Conciliadores do Cejuscon de Florianópolis (Caravana da Conciliação)

18h30 – Encerramento

 

Sobre a conciliação

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação é um método autocompositivo que tem entre suas principais características a informalidade, a simplicidade, a economia processual e a celeridade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prática é econômica porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns; é eficaz porque os próprios envolvidos chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz); e é, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes. Amplamente utilizados no Judiciário, os métodos autocompositivos possuem aplicação em qualquer situação de conflito de interesses.

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