JF Porto Alegre (RS) realiza amanhã inspeção judicial na Vila Boa Esperança para possível regularização das moradias

10 de maio de 2018

Os juízes federais Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli farão uma inspeção judicial amanhã (11/5) na Vila Boa Esperança, localizada no Morro da Companhia, no bairro Agronomia, em área pertencente à Universidade Federal do RS (UFRGS). O objetivo é avaliar o local com vistas a regularizar a situação de moradias de diversas famílias que habitam o local há anos. 

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com a ação narrando que a comunidade existente é antiga, com habitações que datam mais de 40 anos. Informou que o Poder Público já realizou obras de infraestrutura e que o Município de Porto Alegre já reconheceu que o local não é Área de Preservação Permanente (APP), podendo ser regularizada conforme plano diretor.

Em sua defesa, a UFRGS afirma que a manifestação da prefeitura da capital é anterior ao atual Código Florestal, sendo que a nova normativa pode abarcar a área das ocupações como APP. Alegou ainda que a departamento técnico da universidade apontou a probabilidade do local ser suscetível a desmoronamento, não recomendando sua utilização para fins de moradia. Pediu prazo de 90 dias para realizar estudo geológico-geotécnico para averiguar esta questão.

A Vila Boa Esperança está no centro de outros dois processos. Uma ação de reintegração de posse movida pela UFRGS e uma ação civil pública em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a regularização da situação dos taludes na beira da av. Bento Gonçalves.

Conciliação e inspeção judicial

A 6ª Vara Federal da capital deferiu pedido de liminar suspendendo a ação de reintegração de posse e mantendo os moradores na posse do imóvel até decisão definitiva neste processo. Também concedeu o tempo solicitado pela universidade para realização do estudo técnico.

A UFRGS manifestou-se novamente nos autos relatando não cooperação por parte dos moradores da área, o que estaria inviabilizando a realização da pesquisa. Solicitou agendamento de audiência de conciliação para debater estas questões. 

O processo foi remetido então para a 26ª Vara Federal, especializada na prática conciliatória, que realizou a audiência no dia 25 de abril deste ano sob a coordenação dos juízes Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli. Estavam presentes representantes do Município de Porto Alegre, da Associação de Moradores da Vila Boa Esperança, da UFRGS, do MPF e da DPU.

A universidade afirmou que a ação de reintegração de posse é decorrente da existência de inquérito civil demandando a instituição na questão ambiental do local. Sustentou que não há interesse na utilização da área.

O Município pontuou que não teria condições em receber a doação da área para realizar a regularização fundiária. Entretanto, em função de experiência na questão, pode auxiliar no caso, com a obtenção de títulos de propriedade individualizados para os moradores.

Já a Associação ressaltou que há poucas moradias em áreas de risco e que há espaço na vila para realocação dessas habitações. Destacou que eles são trabalhadores e que precisam, além de ter a segurança de permanecer no local, de fornecimento de água e luz em toda a vila, já que parte da comunidade não está atendida pelos serviços em função de depender de autorização da UFRGS.

Após ouvir todas as manifestações, os magistrados entenderam que há uma comunidade consolidada e que todos os presentes demonstraram interesse em conduzir a ação para a regularização das moradias. Agendaram então a realização da inspeção judicial com acompanhamento dos presentes e de suas áreas técnicas para avaliar o local, que será realizada amanhã (10/5).

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5030059-78.2017.4.04.7100/RS

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