Justiça Federal em Rio Grande (RS) condena homem que ordenou furto de carga apreendida pelo Ibama

25 de junho de 2018

A 1ª Vara Federal de Rio Grande condenou um homem a três anos e meio de prisão por furto. Ele teria ordenado o ingresso de funcionários em uma embarcação lacrada pelo Ibama e a retirada de cerca de 18 toneladas de pescado apreendido. A decisão é do juiz federal Adérito Martins Nogueira Júnior e foi proferida na quinta-feira (21/6).

O caso ocorreu em agosto de 2010. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a embarcação pertence ao filho do acusado e, na época, havia sido arrendada por dois pescadores. Pelo acordo, os arrendatários teriam que vender todo o produto da pesca ao denunciado.

Segundo o MPF, o barco foi apreendido pelo órgão ambiental devido à falta de licenciamento. Ao saber do ocorrido, o réu teria contratado três homens para arrobar o lacre que havia sido afixado no porão e subtrair as 18 toneladas de peixe que estavam armazenadas no local.

Em sua defesa, o homem requereu a sua absolvição. Ele afirmou não ter participado diretamente da ação e alegou não haver provas suficientes para a sua condenação.

Após avaliar os argumentos trazidos ao processo, o magistrado julgou a ação procedente por entender que ficaram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime. De acordo com Nogueira Júnior, “não é apenas aquele que pratica a ação descrita no verbo que integra o núcleo do tipo penal, mas também aquele que detém o domínio final do fato, ou seja, é quem possui o controle final do fato, domina finalisticamente o decurso do crime e decide sobre sua prática, interrupção e circunstâncias”.

O juiz condenou o mandante do furto e absolveu outros três denunciados por insuficiência de provas. A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços comunitários e pagamento de pena pecuniária. Ainda cabe recurso ao TRF4.

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