Justiça Federal em Santa Cruz do Sul (RS) condena homem por falsificação de dinheiro

20 de julho de 2017

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul condenou um morador de Rio Pardo pelo crime de falsificação de moeda. A sentença, publicada no dia 3/7, é da juíza Dienyffer Brum de Moraes.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que o homem teria pagado uma prostituta com uma nota falsa de R$ 100,00. Segunda a denúncia, ele foi preso em flagrante pela polícia militar por estar com outras três cédulas fraudulentas. Ao ser levado para exame de corpo de delito, o acusado afirmou que sofria de asma e estaria com falta de ar. De acordo com MPF, os agentes o levaram para buscar o aparelho de nebulização no local em que morava quando encontraram os equipamentos para falsificação de dinheiro.

Ao analisar o conjunto probatório anexado aos autos, a magistrada pontuou que o “bem jurídico protegido pela norma é a fé pública, ou seja, a segurança da sociedade na circulação monetária e a credibilidade do sistema financeiro”. Segundo ela, por esta razão não se aplica o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa.

“Por se tratar de delito de esperteza, raramente confessado, a prova do dolo deve atentar, especialmente, para as circunstâncias que envolvem os fatos, tais como a quantidade de cédulas encontradas em poder do agente, o modo de introdução em circulação, a reação no momento da apreensão, a verossimilhança da versão do réu para a origem das cédulas e o local onde guardadas ou acondicionadas”, afirmou.

A juíza destacou que o acusado, durante o interrogatório judicial, confirmou que guardava três cédulas falsas, mas que só as utilizava com a finalidade de ostentação. Para ela, a materialidade e autoria ficaram comprovadas ao longo da instrução processual.

Dienyffer julgou parcialmente procedente a ação condenado o homem a três anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa. Por ser reincidente, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. O regime inicial de cumprimento é o semiaberto, mas ele poderá recorrer em liberdade. Cabe recurso

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