Justiça Federal em Santa Maria (RS) condena dois homens por contrabando de medicamentos

22 de maio de 2018

A 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou um advogado e um corretor de imóveis a dois anos de reclusão por contrabando de medicamentos. A sentença é do juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito e foi proferida na última semana (18/5).

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que alegou que os réus importaram e colocaram a venda medicamentos cuja comercialização é controlada pela Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos não tinham autorização prévia ou registro para ingresso no país.

De acordo com o MPF, os produtos eram trazidos de Rivera, no Uruguai, e oferecidos para compra em uma rede social. Em um mandado de busca e apreensão realizada na casa de um dos denunciados, além dos medicamentos, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 89 mil em espécie, armas e munições. Também foram encontradas bulas de medicamentos brasileiros similares aos contrabandeados. Segundo a acusação, elas serviriam de parâmetro para a comercialização dos produtos.

Após avaliar as provas trazidas aos autos, o magistrado decidiu condenar a dupla pelo crime de contrabando por entender que ficou “suficientemente comprovada a autoria do delito por parte de ambos os denunciados”. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito. Cabe recurso ao TRF4.

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