Justiça Federal gaúcha encerra 2017 relembrando o passado e projetando os novos rumos

5 de janeiro de 2018

A Justiça Federal do RS (JFRS) encerra o ano de 2017 consciente de que, ao mesmo tempo em que cumpriu e superou suas metas, ainda há muito a ser realizado no caminho de garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais acessível, rápida e efetiva. O trabalho desenvolvido de janeiro a dezembro por magistrados e servidores evidencia o aprofundamento da utilização de ferramentas de gestão para fazer frente às limitações orçamentárias e o diálogo com os atores internos e externos para aprimorar ainda mais os serviços oferecidos aos jurisdicionados.

Durante o ano passado, mais de 280 mil novos processos foram distribuídos às varas federais, aos Juizados Especiais Federais (JEFs) e às Turmas Recursais no Rio Grande do Sul. No mesmo período, foram proferidas 214 mil sentenças e 275 mil liminares e despachos.

Foram realizadas ainda mais de 20 mil audiências, incluídas as de conciliações. Atualmente, mais de 360 mil processos tramitam nas 80 varas e nas cinco turmas recursais da JFRS, que conta com um quadro de 167 magistrados, 1.743 servidores e cerca de 450 estagiários.

Qualificação do atendimento

fachada do prédio, com a inscrição na parede Justiça Federal

Nova sede em Santo Ângelo oferece à população instalações modernas e com condições de acessibilidade

Na constante busca pela ampliação do acesso à justiça, três novas Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) foram inauguradas: Canela/Gramado, Nova Prata e Torres, aumentando para 41 o número de municípios em que a Justiça Federal está presente. Nas UAAs, são realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, realização de audiências e videoaudiências, perícias médicas, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e atos processuais com atuação local de juiz ou servidor.

O ano de 2017 também marcou a inauguração, em junho, da nova sede da Justiça Federal em Santo Ângelo que trouxe à população local instalações mais modernas, distribuídas em quatro pavimentos, com amplas condições de acessibilidade. No andar térreo, quem procura os serviços da instituição tem acesso direto, por exemplo, à Central de Atendimento ao Público (CAP), às salas de perícias médicas e de audiências de conciliação. Nos demais andares, com acesso por elevador, ficam as salas de audiência e videoaudiência, além de gabinetes, secretarias e serviços administrativos.

Aniversário histórico

auditório com diversas pessoas sentadas, olhando concentradas o que se desenvolve no palco. Cortinas vermelhas tampam a janelas. Na frente delas, estão penduradas painéis com imagens de documentos históricos

Solenidade comemorativa dos 50 anos de Reinstalação da JFRS

Certamente, entre os eventos mais marcantes do ano esteve a série de atividades alusivas aos 50 anos de Reinstalação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A programação incluiu, além de ações internas e de solenidade oficial, o lançamento de um livro comemorativo do cinqüentenário da instituição. Intitulado “Justiça Federal – memória e futuro”, a publicação reúne decisões judiciais marcantes na história do órgão, desde sua criação, em 1890, passando pelo período em que esteve extinta, entre 1937 e 1967.

As subseções judiciárias de Santa Maria e Rio Grande celebraram os 30 anos de existência. Pioneiras no processo de interiorização da Justiça Federal no país, elas estão entre as primeiras cidades a receber uma vara federal fora das capitais.

Decisões de repercussão

Dois sobrados com as fachadas pichadas

Trabalho da 24ª Vara Federal da capital resulta em reintegração pacífica de 375 moradias

Algumas decisões judiciais tiveram maior repercussão na imprensa e na sociedade, seja pelas partes envolvidas ou pela inovação na aplicação do Direito. Na área previdenciária, destaca-se sentença da 17ª Vara Federal de Porto Alegre que ampliou rol de situações para concessão de pensão por morte. O juiz determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconhecesse o direito à pensão por morte aos dependentes do segurado que se encontrasse incapacitado para o trabalho durante o chamado “período de graça”, em que se mantém o vínculo com a Previdência independentemente do pagamento de contribuição. Em outra ação, a autarquia previdenciária também foi proibida de realizar descontos para o ressarcimento de valores pagos acima do devido quando o erro houver sido da própria entidade e o benefício recebido pelo segurado for equivalente ao salário-mínimo nacional.

Ações do Governo Federal também movimentaram processos na JFRS. Em março, a 1ª Vara Federal da capital determinou a suspensão imediata, em todo país, da campanha sobre a reforma da previdência. Já em agosto, duas liminares suspenderam os efeitos de dois decretos presidenciais, um que reajustava os tributos sobre os combustíveis e outro que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (Renca) na Floresta Amazônica.

A atuação da 24ª Vara Federal de Porto Alegre resultou na condução de forma pacífica de uma reintegração de posse realizada na zona norte da cidade em dezembro. Foram recuperadas 375 residências do condomínio Porto Novo, construído para abrigar famílias que moravam na Vila Dique, em área desapropriada para a realização de obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho.

No último mês do ano, a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo concedeu tutela de urgência determinando o imediato afastamento do Instituto de Saúde, Educação e Vida (ISEV) da administração do Hospital Bom Jesus, de Taquara, em função de indícios graves de irregularidades na gestão. Já a 3ª Vara Federal da capital suspendeu uma portaria do Exército que concedia aos atiradores esportivos o direito de transportar arma de fogo municiada do lugar de guarda ao local de competição ou treinamento.

Garantindo direitos

dois homens aparecem abraçados

Mobilização da JFRS promoveu reencontro de pai e fllho

Em fevereiro, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram condenadas a adquirir uma área de 110 hectares para abrigar um grupo de indígenas que estava acampado há mais de 40 anos às margens da RS-040 em Capivari do Sul. As rés também deverão fornecer água potável e implantar sistema de saneamento no local.

Já a OI, em junho, teve reconhecido o dever de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O motivo foi a recusa em fornecer a seus clientes informações sobre a origem das chamadas telefônicas recebidas.

Em julho, foi publicada uma lei federal autorizando a União a transferir para a Conta Única do Tesouro Nacional os valores depositados há mais de dois anos nas contas judiciais. A JFRS promoveu uma grande mobilização para localizar mais de oito mil gaúchos que poderiam ter direito a receber quantias que totalizavam R$ 87,4 milhões e não sabiam.

Esta busca acabou resultando em um inesperado encontro familiar. Em um telefonema realizado por um servidor da instituição, um jovem de 27 anos descobriu que seu pai, que acreditava estar falecido há muito tempo, estava vivo e morando em um bairro próximo.

Em Santa Rosa, um pequeno morador do município obteve o direito de se beneficiar do carinho da família e do conforto do lar enquanto realiza o tratamento para Amiotrofia Muscular Espinhal (AME). O menino de nove anos passou os primeiros cinco anos de vida em internação hospitalar, tendo se mantido, pelos quatro anos seguintes, sendo tratado pelo sistema de “home care”. O atendimento era financiado pelo Estado do RS, mas uma decisão em instância superior fez com ele retornasse à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica.

Proteção ambiental

Garantir a proteção do meio ambiente para a presente e as futuras gerações também esteve presente em diversas decisões. A atividade pesqueira fora dos limites e autorizações legais levaram empresários a serem condenados por poder acarretar colapso no ecossistema marinho. A 1ª Vara Federal de Rio Grande determinou o pagamento de indenização de mais de R$ 44 mil a uma empresa e quatro pessoas por pescar polvo sem permissão. Já um comerciante de Laguna, além de desembolsar R$ 275 mil, também perdeu a embarcação por ela ser utilizada, em mais de uma ocasião, para pescar tainha em local proibido no litoral de Mostardas.

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu, em março, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir nova licença de instalação para a Central Geradora Termelétrica Jacuí I até apresentação de novo estudo técnico ambiental. A questão central motivadora da ação envolvia os padrões máximos de emissões de poluentes a serem fixados na eventual construção, implantação e operação da usina.

Em agosto, a 1ª Vara Federal de Santa Rosa proibiu o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Panambi em configuração que implique danos ao Parque Estadual do Turvo. Na sentença, foi constatada a importância da unidade de conservação e a possibilidade de implantação do complexo hidrelétrico de forma que não afete o parque.

Reflexão: passado, presente e futuro

Foto de uma exposição. No canto esquerdo, painel tem a inscrição: Direitos humanos: uma questão de justiça. Memória. Abaixo dessa inscrição, aparece documentos expostos. Na frente, tem processos expostos e pessoas olhando

Programações envolvendo a temática dos direitos humanos estiveram presentes no Memorial da instituição

O ano de 2017 também foi marcado por momentos para pensar sobre a atuação da instituição e do judiciário, de forma geral, em algumas temáticas caras para a sociedade contemporânea. Observar o posicionamento da Justiça no passado, mesmo que recente, auxilia no esforço contínuo de aprimorar a prestação jurisdicional oferecida.

O Núcleo de Documentação e Memória da JFRS promoveu duas programações relacionadas aos direitos humanos. O Memorial e o Espaço Cultural existentes no prédio-sede da capital sediaram seminários, palestras e exposições artísticas e de documentos sobre migração, refugiados, naturalização e saúde. Além disso, um mutirão voltado à orientação legal de migrantes e refugiados foi realizado em parceria com o Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados da UFRGS (Gaire) e o Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados da PUCRS (Sadhir).

Neste ano, também começou o projeto para desenvolver a Justiça Restaurativa na JFRS a partir do entendimento de que cabe ao Poder Judiciário aprimorar permanentemente suas formas de resposta às questões sociais relacionadas aos conflitos com a lei e violência, resgatando sua capacidade de diálogo com a sociedade. Um ciclo de seminários sobre os diversos aspectos que perpassam a temática foi realizado ao longo do segundo semestre, debatendo questões como a problemática do cárcere e da ressocialização, a implantação da Justiça Restaurativa no Brasil e a resolução dos conflitos e dos danos, a comunicação não-violenta e o fortalecimento dos vínculos comunitários para reduzir a incidência da violência entre os jovens.

Reconhecimento e Perspectivas

 

Sala com diversas mesas redondas com diversas pessoas conversando

Seminário Ampliado discutiu rumos da JF gaúcha para os próximos anos

Um projeto desenvolvido pela JFRS que propõe um novo olhar sobre o alcance social da atuação do Judiciário recebeu menção honrosa na categoria Juiz Individual da 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Por meio de atuação interinstitucional e interdisciplinar, o Justiça Inclusiva tem propiciado incrementos na saúde, na qualidade de vida e na funcionalidade de segurados do INSS dependentes químicos que ingressam com processos visando à obtenção de auxílio-doença.

A diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, manifestou orgulho em apoiar o projeto. “A distinção recebida no Conciliar é Legal só confirma o que já vem sendo percebido desde que o projeto foi implementado: não são beneficiados apenas os segurados que, por meio do tratamento, resgatam sua autonomia para uma vida produtiva e mais feliz, mas também suas famílias, seus empregadores e a sociedade de uma maneira geral”, elogiou.

Iniciativas como esta são construídas dentro do Planejamento Estratégico da instituição que realizou, em novembro, uma nova edição do Seminário Ampliado. A atividade, que debate os rumos da Justiça Federal gaúcha para os próximos anos, reuniu cerca de 120 pessoas, entre magistrados e servidores de todo o estado, além de representantes de instituições como o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

Promovido a cada dois anos, o seminário tem o objetivo de apresentar cenários que começam a se desenhar para o futuro e promover a reflexão sobre a atuação da JFRS – seu papel, sua estrutura e processos de trabalho, sua forma de gerir recursos humanos – frente às tendências e desafios que vêm pela frente. Os participantes discutiram e desenvolveram propostas relacionadas a sete temas: sustentabilidade, equalização da demanda, comunicação e integração com outros órgãos, centralizados de serviços/secretaria única, economia de recursos, atendimento ao público (interno e externo) e padronização de procedimentos.

 

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