Justiça Federal gaúcha proíbe bloqueio de rodovias federais

Em decisão proferida hoje (4/8), a 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou o desloqueio de todas as rodovias federais eventualmente atingidas por protestos de caminhoneiros no Rio Grande do Sul. Novas obstruções também foram proibidas na antecipação de tutela concedida pela juíza federal substituta Daniela de Oliveira Pertile.

A ação havia sido ajuizada pela Advocadia-Geral da União (AGU) com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a AGU, desde o dia 1º/8, grupos representativos da classe dos caminhoneiros estariam bloqueando estradas como forma de protesto em diversos pontos do Estado.

Ao decidir o litígio, Daniela considerou que as rodovias não podem ser enquadradas como locais abertos ao público para fins de manifestação. Além disso, ela entendeu que haveria meios mais seguros e adequados para a realização de manifestações. “Ainda que se reconheça como constitucionais os direitos à manifestação e à reunião, não se deve ignorar o direito dos cidadãos de liberdade de locomoção”, disse.

“Com efeito, as manifestações, tal como vêm sendo realizadas – inclusive com episódios de violência noticiados nos autos -, comprometem a segurança viária, a liberdade econômica e o direito de locomoção, colocando em risco não só a vida, mas a incolumidade física dos usuários das vias e dos próprios manifestantes”, comentou.

A magistrada defiriu o pedido liminar e determinou a retirada imediata dos veículos que estejam interrompendo o fluxo nas rodovias federais do RS, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil para cada pessoa ou automóvel que descumprir a decisão. Além disso, novas ocupações foram proibidas. Cabe recurso ao TRF4.

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5040096-67.2017.4.04.7100/RS

Veja mais Notícias

Fazenda do RS é proibida de dissecar animais para dar aulas de anatomia

Um dos passeios oferecidos a alunos de 6ª a 8ª séries era a uma fazenda onde animais eram dissecados e usados em aulas de anatomia. A Justiça Federal acabou com essa prática.

Justiça Federal em Santa Maria (RS) condena paraguaio preso com mais de 100kg de cocaína

A 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou um paraguaio por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso com mais de 100kg de cocaína enquanto trafegava pela BR-158 no

Justiça Federal do RS condena Corinthians, construtora Odebrecht, Arena Itaquera e ex-presidente da Caixa a devolver R$400 milhões

Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias