Magistrados da Justiça Federal gaúcha recebem prêmio por projeto voltado a segurados do INSS dependentes químicos

8 de fevereiro de 2018

Aconteceu na terça-feira (6/2), em Brasília, a cerimônia de entrega de prêmios aos vencedores do Concliar é Legal 2017. Na ocasião, os juízes federais Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli estiveram na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde receberam a Menção Honrosa concedida ao projeto Justiça Inclusiva, desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS).

Criado no final de 2015, o projeto propõe um novo olhar sobre o alcance social da atuação do Judiciário. Por meio de atuação interinstitucional e interdisciplinar, a iniciativa tem propiciado incrementos na saúde, na qualidade de vida e na funcionalidade de segurados do INSS dependentes químicos que ingressam com processos visando à obtenção de auxílio-doença, benefício assistencial ou aposentadoria por invalidez.

Entre os resultados obtidos com a prática, destacam-se a alta taxa de adesão ao tratamento – em torno de 95%, enquanto a média, conforme a literatura médica, vai de 30 a 70% – a redução da taxa de mortandade relacionada à dependência química e a melhoria ou a estabilidade das condições de saúde do beneficiado. Outro ponto de relevo é a elaboração de projetos de vida pelos participantes, realizada com o incentivo e sob a supervisão dos profissionais de saúde e assistência social. Estudo, retomada de relações familiares, capacitação e novo emprego são algumas das metas que têm sido alcançadas em paralelo e em contribuição ao tratamento da dependência.

Dedicação e atuação interinstitucional

Juízes federais Eduardo Picarelli e Ana Inés Latorre, com o certificado do prêmio em mãos, acompanhados da Procuradora Federal Eunice Chedid e Conselheira do CNJ Daldice Santana

Representando a equipe do projeto, procuradora Federal Eunice Chedid, Ana Inès (D) e Picarelli receberam o certificado da conselheira do CNJ Daldice Santana (C)

Uma das autoras da prática premiada, Ana Inès ressaltou o empenho da equipe que atua, direta ou indiretamente com os beneficiados. “Este trabalho não seria possível sem a participação de cada um dos membros da equipe, bem como dos demais envolvidos, ainda que não integrem diretamente a equipe do projeto”, disse a magistrada da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, unidade que administra grande parte das ações estratégicas do Justiça Inclusiva.

Co-autor da prática, Picarelli falou sobre a importância do trabalho realizado de forma colaborativa com outras instituições. “O projeto tem alcançado resultados significativos, que impactam não apenas na saúde dos segurados beneficiados, mas na forma como enxergam a si próprios e o contexto em que estão inseridos. Nada disso seria possível sem intervenção de todos: juízes, servidores, membros da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal, além, é claro, da rede composta pelas assistentes sociais, dos médicos peritos e dos Centros de Atendimento Psicossocial”, mencionou. Ele lembrou, ainda, da importante colaboração dos advogados, que enxergam na conciliação uma possibilidade mais ampla de solução dos conflitos em que atuam, já que são incluídos no Justiça Inclusiva aqueles segurados que têm direito ao benefício, mas que ficavam sem a realização do adequado tratamento da doença .

Para a diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, trata-se de iniciativa que muito orgulha a instituição. “Tem sido gratificante acompanhar o desenrolar do projeto e ver como os participantes são bem acolhidos, recebendo o apoio de que precisam para se reerguerem”, comentou. “Nossa intenção é continuar apoiando a iniciativa para que siga rendendo frutos”, afirmou.

Sobre o Justiça Inclusiva

O fluxo dos processos que ingressam no Justiça Inclusiva inicia pela verificação dos requisitos legais, passando pela realização de perícias médica e psicossocial. Posteriormente, os casos são encaminhados para tentativa de conciliação. Aos autores, é ofertada a possibilidade de implantação do benefício requerido pelo prazo médio de um ano, período em que poderão se dedicar à contrapartida acordada: o tratamento na rede pública de saúde. Ao longo do tempo previsto, eles passam por avaliações periódicas e acompanhamento das assistentes sociais que integram a equipe do projeto e, também, da 26ª Vara Federal de Porto Alegre.

Na grande maioria dos casos, o que se observa é que a dependência química, responsável pelo afastamento do trabalho, vem acompanhada de uma comorbidade, uma doença que não foi devidamente diagnosticada ou tratada, e um contexto social e familiar que dificulta o rompimento do ciclo. Todos esses aspectos são englobados no projeto, o que aumenta as chances de sucesso.

Em outubro de 2017, foi assinado um convênio com o Senac para a oferta de vagas em cursos profissionalizantes aos beneficiários do Justiça Inclusiva. O objetivo da parceria é capacitá-los para que retornem ao mercado de trabalho em posições mais condizentes com suas habilidades e condições de saúde.

Sobre o Prêmio Conciliar é Legal

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio “Conciliar é Legal” busca reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimorar o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. Os projetos concorrentes à distinção podem ser inscritos nas categorias “Tribunal”, “Juiz Individual” (ambas subdivididas em “Justiça Estadual” e “Justiça Federal”), “Instrutores em Mediação e Conciliação” e “Demandas Complexas ou Coletivas”. Na avaliação dos inscritos, o Comitê Gestor da Conciliação considera critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. As práticas vencedoras em 2017 foram eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ no dia 15/12. 

Serviço: o projeto Justiça Inclusiva é tema do programa Panorama, que vai ao ar nesta quinta-feira (8/2), às 19h, na TVE

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