Minha Casa Minha Vida: Justiça Federal realiza audiências públicas em condomínios de Porto Alegre

15 de junho de 2018

A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) promove, amanhã (16/6), duas audiências públicas para informar os moradores de 840 imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida os termos do acordo proposto pela Caixa Econômica Federal para resolver os litígios envolvendo vícios construtivos das unidades. Na parte da manhã, a reunião abrange três condomínios localizados na avenida Bento Gonçalves. Já na parte da tarde, a iniciativa volta-se para um condomínio do bairro Restinga.

Nos processos e reclamações e pré-processuais, os moradores pedem indenizações por danos morais, materiais e a realização de reformas nos apartamentos e nas áreas comuns. Entre os problemas relatados estariam infiltrações, vazamentos nas estruturas hidráulica e sanitária, falta de vazão das águas, defeito na impermeabilização e fiação exposta.

As audiências serão conduzidas pelos juízes Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli, coordenadores regionais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal gaúcha. Eles serão auxiliados pelos servidores Carlos Alberto Bartz Moreira e Daniela Martins de Lellis e também por conciliadores voluntários.

A proposta de acordo que será apresentada foi construída a partir de encontros promovidos pelos dois magistrados com os síndicos dos quatro condomínios e a Caixa Econômica e também com base no laudo pericial elaborado pelo engenheiro civil designado pela Justiça. No sábado (16/6), a partir das 10h, os juízes vão até os moradores dos condomínios Ana Joaquina Gonçalves, Manuela Gonçalves e Maria Gonçalves, composto por 540 unidades habitacionais, para explicar os termos ofertados pelo banco.

Às 15h, a comitiva da Justiça Federal vai até o condomínio Repouso do Guerreiro, no bairro Restinga. Além de conhecer a proposta, os 300 proprietários dos apartamentos, caso aceitem os termos, também poderão já assinar o acordo. Já os moradores dos condomínios localizados na Avenida Bento Gonçalves terão a oportunidade de aceitar a conciliação no dia 30/6.

TCU apontou falhas no Programa Minha Casa Minha Vida

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou os resultados da auditoria realizada no Programa Minha Casa Minha Vida. Em relação à qualidade das construções, apontou que em 9 dos 10 empreendidos analisados na mostra havia algum vício construtivo.

Segundo o TCU, os defeitos não comprometiam as condições de habitabilidade e salubridade das casas. Foram encontradas falhas na pintura externa, deterioração precoce de pavimento, fissuras não estruturais em empreendimentos, problemas em instalações hidrossanitárias, caimento inadequado dos pisos, problemas de estanqueidade de esquadrias e sua baixa qualidade. O órgão deu ciência dos problemas à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, tendo em vista a necessidade de correções imediatas inclusive para que sejam evitados os mesmos problemas futuramente.

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