Notícias

Juizados Especiais Federais

Novo Regimento Interno da TNU sistematiza a admissibilidade dos pedidos de uniformização nos JEFs

14 de outubro de 2019 - 15:00

Foi publicado, no dia 9 de outubro, o novo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução CJF nº 586, de 30 de setembro de 2019, trazendo inovações quanto ao juízo de admissibilidade, que merecem atenção por parte dos recorrentes. O novo Regimento Interno buscou sistematizar os procedimentos…

Tópicos relacionados

Evento Interinstitucional

Fórum Previdenciário do RS debate Centro de Inteligência da JF e melhorias nos sistemas eletrônicos

11 de outubro de 2019 - 17:00

Foi realizada hoje (11/10), a 28ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, no auditório da Justiça Federal em Porto Alegre. O evento foi presidido pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Participaram do Fórum, além de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal…

Tópicos relacionados

Ato ilegal

JFRS suspende nomeação de engenheira agrônoma para chefe do Parque Lagoa do Peixe

11 de outubro de 2019 - 16:36

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da portaria que nomeou uma engenheira agrônoma para o cargo em comissão de chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A mulher não teria a qualificação exigida pela legislação. A liminar, do juiz Bruno Brum Ribas, foi publicada no início da tarde de hoje…

Tópicos relacionados

Jovens aprendizes

Portas para o Futuro: iniciativa para inserção de menores no mercado de trabalho tem adesão de outros órgãos

10 de outubro de 2019 - 18:39

O Projeto Portas para o Futuro, que visa à preparação e inserção de jovens vindos de acolhimento institucional no mercado de trabalho, ampliou a oferta de vagas com a adesão de outros órgãos à iniciativa. A Justiça Federal do RS (JFRS) e Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebem os jovens aprendizes desde o início…

Sem julgamento de mérito

JFRS extingue ação envolvendo a nomeação de membros da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos

10 de outubro de 2019 - 15:41

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre extinguiu, sem julgamento de mérito, o processo que buscava anular o decreto presidencial que nomeou novos membros para a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Em sentença publicada ontem (9/10), a juíza Maria Isabel Pezzi Klein entendeu que a via escolhida, ação pública civil, foi inadequada…

Tópicos relacionados

Improbidade Administrativa

JF Cachoeira do Sul condena administrador e drogaria por fraudar Programa Farmácia Popular

3 de outubro de 2019 - 17:30

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) condenou o administrador e uma drogaria do município por atos de improbidade administrativa. Eles teriam fraudado a dispensação de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular e causado prejuízo ao erário. A sentença, publicada na quarta-feira (2/10), é da juíza Mariana Camargo Contessa. Autor da ação, o Ministério…

Tópicos relacionados

Improbidade Administrativa

JFRS condena prefeito de Santana do Livramento à pena de suspensão dos direitos políticos

30 de setembro de 2019 - 14:21

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou o prefeito do município por atos de improbidade administrativa. O juiz Lademiro Dors Filho determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos na sentença publicada na quinta-feira (26/9). Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que o gestor municipal não atende às solicitações…

Tópicos relacionados

CNJ

Consulta pública reúne sugestões para Estratégia Nacional do Judiciário

27 de setembro de 2019 - 11:26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário para os próximos 6 anos. Para isso, abriu consulta pública que trata das prioridades de atuação dos órgãos da Justiça para o período de 2021 a 2026. Acesse aqui a página da consulta pública. Além da sociedade, a consulta pública…

Tópicos relacionados

Criminal

JF Rio Grande condena dois homens por tráfico internacional de armas

25 de setembro de 2019 - 15:26

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois homens pelo crime de tráfico internacional de armas. Eles foram presos em flagrante transportando um fuzil de uso restrito. A sentença, publicada ontem (24/9), é do juiz Adérito Martins Nogueira Júnior. O Ministério Público Federal (MPF) narrou que o setor de inteligência da Brigada Militar…

Tópicos relacionados

Danos morais

JF Santo Ângelo concede indenização à família de militar por negligência no serviço médico prestado

24 de setembro de 2019 - 19:08

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu indenização por danos morais aos pais e às duas irmãs de um militar que morreu após a realização de uma cirurgia. Teria havido negligência no serviço médico prestado nos cuidados pós-operatórios. A sentença, publicada ontem (23/9), é da juíza Carla Cristiane Tomm Oliveira. A família ingressou…

Tópicos relacionados

Direito do Consumidor

JFRS determina que Caixa obtenha autorização expressa de clientes para aumentar limite do cheque especial

24 de setembro de 2019 - 16:10

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) obtenha autorização expressa de seus clientes para aumentar limite de crédito associado às suas contas. A medida vale inclusive para os contratos vigentes e tem abrangência nacional. A sentença, publicada na quinta-feira (19/9), é da juíza Thaís Helena Della Giustina.…

Tópicos relacionados

Visita

JF Santana do Livramento recebe estudantes de Direito da Unipampa

23 de setembro de 2019 - 19:17

A Justiça Federal em Santana do Livramento (RS) recebeu, hoje (23/9), a visita dos estudantes do 10º semestre da 1ª Turma de Direito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) do campus instalado no município. Eles conhecerem de perto as instalações, o funcionamento e a rotina da instituição. Os alunos foram recepcionados pelo diretor do Foro,…

Tópicos relacionados

Criminal

Justiça Federal em Santa Maria condena homem por sonegação fiscal

23 de setembro de 2019 - 18:41

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um homem por sonegação fiscal. Ele teria omitido receita e apresentado dados inexatos referentes à venda de imóveis rurais. A sentença, publicada no dia 13/9, é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação denunciando o homem pela…

Tópicos relacionados

Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br