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2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condena professora universitária por estelionato

17 de janeiro de 2017 - 16:42
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma professora da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por estelionato. Entre 2007 e 2012, ela teria desempenhado atividades em consultório particular ao mesmo tempo em que era remunerada pelo regime de dedicação exclusiva. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que a ré teria obtido vantagem ilícita ao omitir os atendimentos particulares, induzindo a UFSM em erro para receber acréscimo salarial indevido. De acordo com dados fornecidos pela instituição educacional, a remuneração acumulada pela docente em razão da dedicação exclusiva teria superado R$ 220 mil. Em sua defesa, a ré afirmou que a universidade sabia de sua atuação particular como dentista, que seria esporádica. Alegou, ainda, ter dúvidas acerca do alcance das proibições atinentes ao cargo. O juiz federal Jorge Ledur Brito, entretanto, considerou que, como docente de uma instituição de nível superior, dotada de conhecimento acima da média da população, a acusada tinha o dever de saber o significado de “regime de dedicação exclusiva”. “Bastaria a ré buscar esclarecimentos junto à própria instituição de ensino, que dispõe inclusive de Procuradoria Jurídica própria, órgão com plenas condições de esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do alcance e das vedações a que estava submetida a partir do momento em que assinou um documento expressando que se submeteria ao ‘regime de dedicação exclusiva’, documento este que lhe permitiu receber, por longos anos, um acréscimo de vencimentos”, ponderou. Ele também esclareceu que a legislação prevê exceções que incluem o exercício de atribuições institucionais, de cunho administrativo, ou atividades relacionadas à produção científica e tecnológica. “Definitivamente, manter consultório particular nada tem de esporádico ou eventual, muito menos se encontra dentre as exceções estipuladas na lei”, disse. “Se, sob sua ótica, as condições de trabalho não eram as melhores, se as atividades de docente lhe tomavam tempo superior a 40 horas semanais, enfim, se as exigências do ofício lhe eram desproporcionalmente superiores à remuneração que recebia, tal circunstância não legitima sua pretensão de receber pela dedicação exclusiva sem abrir mão dos ganhos privados como odontóloga”, comentou. Brito julgou procedente a ação e condenou a odontóloga a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 20/dias multa, no valor de dois salários mínimos cada. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de dez salários-mínimos. A devolução do montante recebido indevidamente já havia sido determinada no processo administrativo disciplinar instaurado pela UFSM. Cabe recurso ao TRF4.

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