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JFRS homologa acordo em ação envolvendo destinação correta de esgoto em imóvel de Imbé (RS)

19 de agosto de 2016 - 16:10

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) homologou acordo em ação envolvendo a destinação correta de esgoto em imóvel localizado no município praiano de Imbé. A audiência de conciliação, realizada na segunda-feira (15/8), foi conduzida pela juíza Clarides Rahmeier.

Uma associação comunitária da cidade ingressou com a ação contra a proprietária de um imóvel e o Município de Imbé alegando que a empreendedora construiu unidades residências multifamiliares em seu terreno sem o estudo e o relatório de impacto ambiental. Argumentou a existência de sentença judicial determinando ao ente municipal que, enquanto não instalada rede de coleta e sistema de tratamento de esgotos sanitários, as novas construções deveriam ter fossas sépticas e poços sumidouros.

Em suas defesas, o Município argumentou que a edificação está adequada ao ambiente e não causa danos. Já a dona do imóvel afirmou que a construção observou as cautelas técnicas e preserva os interesses ambientais, além de ter sofrido vistoria da Patrulha Ambiental.

Conciliação

Durante a tramitação da ação, engenheiro indicado pelo juízo realizou perícia na área com objetivo de identificar a situação da construção e a adequação das soluções técnicas adotadas para esgotos e tratamento de resíduos e efluentes decorrentes da utilização do imóvel. A magistrada adotou, na condução do feito, uma proposição qualitativa de encerrar o processo somente quando se concretizasse uma solução razoável para o problema.

Com as conclusões do laudo pericial e da vistoria realizada pela Patrulha Ambiental, Clarides convocou as partes para uma audiência de tentativa de conciliação. Além da juíza, estiveram presentes representantes das partes e do Ministério Público Federal.

A ré comprometeu-se a efetuar a ligação do imóvel à rede coletora pública de esgotos conectada a estação de tratamento assim que a obra realizada pela prefeitura ficar pronta, devendo comprovar nos autos. A autora concordou com os termos oferecidos pela ré. Diante disso, a magistrada homologou o acordo, encerrando o conflito.

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