Mês da consciência negra

As origens da questão racial dentro do Judiciário e formas de torná-lo mais inclusivo foram temáticas debatidas em aula magna

25 de novembro de 2020 - 17:42
imagem da transmissão da aula com o professor Thiago aparecendo. homem negro, vestindo camisa e casaco, óeculos e com barba
Após sua fala, o professor respondeu os questionamentos do público

As implicações do racismo estrutural, especialmente, no sistema de justiça, as origens dessa discriminação sistemática, como perpassa as relações sociais e ações para promover a transformação para uma sociedade mais inclusiva e equânime para todos. Essas foram as questões trabalhadas na aula magna intitulada O papel das instituições do sistema de justiça no combate ao racismo estrutural e institucional ministrada por Thiago de Souza Amparo na tarde de ontem (24/11), de forma online. O evento encerrou a programação Mês da Consciência Negra – edição Lanceiros Negros na Justiça Federal do RS (JFRS), que foi elaborada pelo Grupo de Trabalho “Ações em Direitos Humanos, Raça e Diversidades” da instituição.

Durante mais de uma hora, o advogado, professor e colunista apresentou conceituações, aspectos históricos e fatos atuais, promovendo reflexões e pontuando a importância do posicionamento frente a questão racial. A aula pode ser novamente assistida na página da instituição no Youtube.

Amparo afirma que o racismo é estrutural porque está engendrado e engessado dentro das estruturas da sociedade. Na política, por exemplo, nas últimas eleições (não a deste ano), “brancos tiveram mais chances de serem eleitos do que pretos e pardos. Nossos parlamentos são incrivelmente desiguais tanto na questão racial quanto na de gênero”. “Outra estrutura é a economia. Pretos e pardos recebem, em torno, 50% do salário de brancos no país”. Para ele, fica muito evidente este racismo salarial.

Na imagem da tela de transmissão, aparece o professor e diversas pessoas assistindo a aula.
Na transmissão pelo Zoom, participantes puderam participar visualmente da aula

Segundo o professor, o Direito também é uma estrutura e, muitas vezes, as relações jurídicas perpetuam as desigualdades. “O fato de não vermos um juiz ou juíza negra ou o desrespeito que advogados negros, muitas vezes, sofrem mostra que o racismo estrutural está imbicado dentro do dia a dia do Direito”, afirmou.

Amparo trouxe o assassinato de João Alberto Freitas para instigar uma outra percepção sobre o caso. “Quando olhamos para a cena vemos uma violência brutal pura, mas também é o resultado de operações jurídicas que estão ali por trás. Por exemplo, a regulação pífia sobre a segurança privada no Brasil dá a permissão de fato, não de Direito, para essa violência ser praticada por seguranças e policiais. A relação entre policiais e segurança privada, uma empresa tinha sócios policiais, ou seja, a relação entre público e privada é também uma relação mediada pelo Direito, os limites dos protocolos do uso da força estão delimitados ali”, pontuou.

Ele também comentou o manifesto assinado por juízes de Pernambuco contra as ações antirrascistas para discutir uma retórica existente de que falar sobre o racismo significaria dividir as pessoas. “Isso é um dos fundamentos basilares da democracia racial, uma ideologia da década de 30, 40 e 50 que afirmava que teríamos uma raça brasileira, mista e que, portanto, não existiriam conflitos raciais explícitos. Assim o Brasil seria um caso de sucesso em termos de relações raciais”.

Segundo ele, a concepção de democracia racial não ficou restrita a academia, mas também foi incorporada como uma política de estado, nos períodos do Estado Novo e da Ditadura Militar. Entretanto, ressalta que falar sobre racismo não significa querer dividir, mas procurar “entender melhor a realidade, se olhar no espelho como sociedade e expor as diferenças que existem com relação as oportunidades, aos direitos, como as pessoas são aceitas e passam pelo sistema de justiça, político, de economia” para produzir uma sociedade mais inclusiva e mais equânime para todos.

Origens da desigualdade no Judiciário

O advogado e professor relembrou as origens do sistema de justiça nacional para poder compreender o motivo dele ser desigual em sua estrutura atual. De acordo com ele, os cursos jurídicos formados na primeira metade do século XIX eram frequentados pela elite rural da época, que tinha o objetivo de formar uma classe intelectual nacional dentro de um contexto de formação do estado brasileiro com a vinda da coroa português e, depois, a promulgação da República. Aqui, a formação de um país estava atrelada a ideia de ter médicos e advogados.

Naquela época, segundo ele, a classe dos bacharéis do Direito adquiria status social, principalmente, porque boa parte da classe política vinha dela. “A relação do Direto com a classe política é muito antiga no país e isso ainda num contexto escravocrata”. Ele afirma que, mesmo nos dias atuais, para ocupar os cargos de chefia relacionados a segurança pública, são nomeados membros do Ministério Público. “Os cursos jurídicos preparando não só para o Direito, mas também para o exercício do Estado”.

Thiago Amparo também chamou a atenção para o fato da constituição da polícia acontecer com a vinda da monarquia portuguesa tendo como função proteger a propriedade e a coroa, e também capturar escravos fugitivos. “O chefe de polícia do Rio de Janeiro, no século XIX, falava que uma pessoa negra na rua significava uma pessoa escrava até que se provasse o contrário por carta de alforria”.

Para ele, estas origens refletem na forma como o sistema de justiça apresenta-se hoje, com pouca diversidade racial e a necessidade de enfrentar as questões raciais nos julgamentos e nas associações cotidianas.  O professor reforça que o racismo envolve relações em que um dos polos se beneficia e outro não. “O racismo não é um jogo em que todos ganham”.

Tela de transmissão da aula com uma página da apresentação do professor com o texto: desigualdade racial no judiciário

Como forma de melhor visualizar esta situação, o professor trouxe o conceito de privilégio como uma zona de conforto onde a pessoa não precisa pensar sobre ele. Citou o exemplo de um casal homoafetivo que vai a um restaurante, mas, antes de darem as mãos, olham para os lados para identificar se é seguro fazer tal ato. “Quando pessoas brancas vão ao supermercado e elas estão 100% por certas, elas não precisam pensar sobre a possibilidade de sofrerem o que o Beto sofreu e faleceu por causa disso”.

Para compreender a complexidade do racismo estrutural, segundo o advogado, é preciso sair da zona de conforto. “As pessoas brancas, muitas vezes, pensam que elas não têm raça, que a raça são os outros. Que a questão racial é sobre os outros e não sobre elas. Precisamos desconstruir isso e entender que quando falamos de racismo estamos falando de relações raciais, nas quais todos nós participamos”.

Amparo defende que o Poder Judiciário também precisa refletir sobre estas questões, aprimorar suas as ações afirmativas e atuar no combate ao racismo exigindo a responsabilização dos agentes envolvidos, questionando o racismo em espaços brancos, tendo rigor nos parâmetros legais e opondo-se a retrocessos.

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