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Notícia

Conciliação garante água potável e tratamento odontológico para quilombo em Restinga Sêca (RS)

3 de dezembro de 2014 - 17:57
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Santa Maria (RS) realizou audiência de conciliação em ação que trata do fornecimento de água potável e tratamento odontológico a um quilombo de Restinga Sêca. As negociações aconteceram hoje (3/12) na câmara de vereadores da cidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Estado do RS, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município. O autor relatou que a comunidade do Rincão dos Martinianos, composta por 55 famílias, estaria consumindo água retirada de um poço artesiano com concentração elevada de flúor. Segundo o MPF, a presença excessiva da substância estaria causando diversos problemas de saúde nos moradores, incluindo fluorose dentária. Em junho deste ano, a 2ª Vara Federal deferiu liminar determinando que o Município fornecesse uma caixa de d’água por núcleo familiar, passando a realizar o abastecimento semanalmente. Os réus também deveriam iniciar a execução de um plano de tratamento odontológico para as crianças e adolescentes do quilombo.

Crianças e adolescentes tiveram dentição prejudicada pela água consumida

Solução negociada A realização de audiência de conciliação com a participação da comunidade foi proposta pelo Executivo municipal. O juiz federal Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira, coordenador do Cejuscon local, conduziu as tratativas. Além dos procuradores das partes, estiveram presentes representantes do curso de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Associação Comunitária Vovô Geraldo do Rincão dos Martinianos. Uma dentista e o agente comunitário da Saúde Bucal também participaram das negociações. Durante a reunião, o Município se comprometeu a instalar as caixas de água faltantes, fornecendo o material necessário para a conexão com a rede de abastecimento local. Enquanto isso, o fornecimento de água será garantido por meio do uso de caminhões pipa. O réu também afirmou que encaminhará um projeto para a construção de uma cisterna ou de açudes no local. Com isso, a comunidade aceitou o tamponamento do poço atualmente existente. Em relação aos problemas dentários, o representante da UFSM informou que a complexidade envolvida nos casos exigiria solução de longo prazo. Já o ente municipal informou  que não teria como atender a demanda apenas com os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, disse que poderia realizar o transporte dos pacientes até o local de tratamento em Santa Maria ou Cachoeira do Sul. O MPF interveio explicando que considera necessárias a realização de procedimentos estéticos e a disponibilização de revisões periódicas pelo tempo indicado pelo dentista. Além disso, seria importante apresentar aos quilombolas um planejamento com as opções disponíveis para que cada um possa escolher a mais adequada. Diante do exposto, o Estado propôs que se buscasse parcerias com universidades da região. Ainda, discutiu-se a necessidade de elaboração de  um estudo clínico sobre possíveis  danos à saúde da comunidade em função da ingestão de água contaminada por excesso de fluoretos. O autor da ação sugeriu contato com a Coordenação Estadual de Vigilância em Saúde (Ceves) em busca de informações sobre os problemas atrelados ao consumo excessivo de flúor e os centros dedicados ao tratamento dessas moléstias. No final da audiência, o juiz determinou que se encaminhe ofício às instituições de ensino para que manifestem sobre a possibilidade de realizar o tratamento odontológico da comunidade. Oliveira também concordou que se solicite dados à Ceves. . Ação Civil Pública nº 5005499-71.2014.404.7102

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