Vila Nazaré

Audiência de conciliação em ação envolvendo a realocação de famílias para ampliação da pista do Salgado Filho não chega a acordo

8 de agosto de 2019 - 19:42
Prédio-sede da Justiça Federal gaúcha

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) promoveu, na tarde de hoje (8/8) uma audiência de conciliação envolvendo uma ação civil pública que discute o processo de realocação das famílias residentes na Vila Nazaré para ocorrer a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Após mais de três horas de diálogo, os presentes não chegaram a um consenso.

A juíza federal substituta Thaís Helena Della Giustina iniciou a audiência afirmando que aquele era o espaço para construir uma solução melhor para as famílias da Vila Nazaré e para a Fraport. Todas as pessoas presentes puderam manifestar seus posicionamentos, apresentando suas argumentações e fundamentações.

Após as longas tratativas, a magistrada registrou que ficou inviabilizada a conciliação e que os autos serão remetidos para apreciação do pedido liminar. Estavam presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Estado do RS, da Defensoria Pública do Estado do RS, da União, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), da Fraport Brasil e do Estado do RS.

O processo

No início de julho, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado ingressaram com a ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Município de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Fraport Brasil.  Eles afirmaram que buscam resguardar os direitos fundamentais, principalmente habitacionais, de 1300 a 1700 famílias residentes na Vila Nazaré, local que integra o novo sítio aeroportuário e será utilizado para ampliar a extensão da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Segundo os autores, é preciso ter um processo transparente de realocação das famílias, sem remoções forçadas, e a explicitação de um plano de reassentamento, além da determinação da responsabilidade pela desocupação da área. Para eles, em função do contrato de concessão, esta responsabilidade e a promoção de solução habitacional digna recaem sobre a Fraport.

Afirmaram ainda que não há um número certo do total de famílias residentes no local. Este cadastramento foi assumido pela concessionária no Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Município em setembro de 2018. Eles relembraram que, até 2015, as obras de ampliação seriam custeadas diretamente pela União, sendo que as famílias seriam realocadas para dois empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Os autores pontuaram que parte da comunidade rejeitou esta solução em função de um dos imóveis estar localizado em área atingida pela violência decorrente de disputas entre facções criminosas. Ressaltaram que o prosseguimento da remoção e realocação das famílias sem a prévia conclusão do cadastramento viola à isonomia, impessoalidade e publicidade, já que retira a possibilidade de todos os envolvidos concorrer às unidades que já estão sendo distribuídas.

Ao avaliar os pedidos de antecipação de tutela, a juíza federal substituta Thaís Helena Della Giustina decidiu deferir em parte os pedidos no dia 13/7. Ela constatou que a responsabilidade pelo cadastramento das famílias foi assumida pela Fraport, tanto que a concessionária contratou uma empresa, a qual apresentou relatório sobre os trabalhos de cadastramento socioeconômico da população residente na Vila Nazaré. Mas o documento estaria incompleto, o que impossibilitria a real quantificação e dimensionamento do número de famílias atingidas pela obra e a elaboração de política de reassentamento.

Em função disso, a magistrada determinou que a Fraport realizasse a integralidade do cadastramento das famílias, das atividades comerciais e outras geradoras de renda desenvolvidas na Vila Nazaré. Em relação ao início das remoções, ela entendeu que foi justo e adequado o critério utilizado pelo Município e pelo Demhab na primeira etapa, que contemplou 128 famílias, utilizando como regra definidora a vulnerabilidade dos núcleos, como idade avançada e a presença de pessoas com necessidades especiais.

Entretanto, para Thaís, o procedimento de realocação das demais famílias não apresentava nos autos informações detalhadas e precisas sobre os critérios que seriam utilizados para definição dos próximos contemplados, tampouco sobre alternativas a serem oferecidas para aqueles que não optarem pelos empreendimentos MCMV. Por isso, ela suspendeu as realocações e fixou data para a audiência ocorrida na data de hoje.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5041254-89.2019.4.04.7100/RS

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br