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Audiência interinstitucional põe fim a processos das justiças Federal e do Trabalho

24 de abril de 2019 - 19:05
ao redor de uma mesa redoda, diversas pessoas conversam. em cima da mesa, dois monitores
Diálogo garantiu a casal permanência em imóvel

Uma audiência de conciliação reunindo representantes da Justiça Federal em Porto Alegre, da Justiça do Trabalho e das partes conseguiu resolver de forma consensual duas ações na tarde de segunda-feira (22/4). A indenização de um processo trabalhista servirá para quitar o financiamento habitacional, cujo inadimplemento levaria os moradores a perder o imóvel. A iniciativa aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da instituição (Cejuscon) da Justiça Federal.

Em uma das ações, um casal buscava garantir a posse do imóvel financiado com a Caixa Econômica Federal. Segundo eles, problemas pessoais relacionados à saúde levaram a atrasar o pagamento das parcelas do dinheiro recebido, o que levou o banco a executar extrajudicialmente para retomar a residência.

Durante a tramitação processual, o processo foi encaminhado para o Cejuscon. Na primeira audiência realizada, a autora mencionou possuir créditos trabalhistas para receber, que seriam suficientes para pagar todo o financiamento. O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do centro de conciliação, decidiu agendar uma nova audiência com a participação da Justiça do Trabalho.

Audiência interinstitucional

Na segunda-feira, ao redor de uma mesa redonda, sentaram para dialogar os representantes da Caixa Econômica, do supermercado e das partes sob mediação de um conciliador e dos juízes federais Eduardo Picarelli e Ingrid Schroder Sliwka, e do juiz do trabalho Eduardo Batista Vargas, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau (Cejusc-JT1º). A conversa construiu um acordo que pôs fim aos litígios que tramitavam nas duas esferas do judiciário.

A solução encontrada pelas partes definiu o valor da indenização trabalhista devido pela empresa. Também ficou estabelecido que parte do recurso será utilizado para quitar o financiamento habitacional. A Caixa aceitou a proposta na medida em que vai receber todo o valor e não somente o das parcelas atrasadas.

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