CONCILIAÇÃO

Audiência na JFRS termina em acordo envolvendo usucapião sobre imóvel alienado pela Caixa

18 de outubro de 2019 - 12:18

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre celebrou nesta quinta-feira (17/10) um acordo inédito, envolvendo um pretenso pedido de usucapião sobre imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) através do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). A ação de usucapião foi ajuizada por  Maria Tereza Zatti em 2014 contra a Caixa e os devedores hipotecários, inicialmente perante o Foro da Comarca de Porto Alegre. A autora havia comprado um apartamento e sua respectiva vaga de estacionamento, ainda não-quitado, por meio de um contrato de gaveta em 1992. Somente em abril de 2018 o processo veio parar na Justiça Federal.

A Caixa não reconhece a compra e venda de imóveis não-quitados mediante contratos de gaveta. Além disso, não há previsão legal de usucapião sobre imóveis alienados mediante o SFH.  A solução proposta pelo juízo, durante a própria audiência de instrução, foi de um acordo envolvendo a autora da ação, os proprietários originais, e a Caixa. Para chegar a um consenso, as partes tiveram que discutir alguns detalhes, mas ao final ficou acordado que Maria Tereza deverá retomar o pagamento dos valores restantes, mas depositará na conta dos proprietários originais, que por sua vez se comprometeram a quitar a dívida perante a CEF e, em seguida, concretizar a venda do imóvel objeto da ação em favor da autora, dando ampla e total quitação quanto a tal negócio.

As partes saíram bastante contentes com a solução consensual. O advogado da Caixa, Gabriel Monte Fadel, conta que saiu especialmente satisfeito, não só porque a proposta foi aceita, mas por ver a felicidade das pessoas. “Temos que louvar também o Judiciário, a atuação da juíza e de sua assessoria, no intuito e na vibração de ter um êxito para todas as partes”, adicionou.

Maria Tereza, há 27 anos residindo no imóvel disputado, veio preparada para uma longa audiência, com oitivas de várias testemunhas. “Foi surpreendente, estou muito feliz, porque não esperava uma solução hoje, ainda mais uma viável, como está sendo esta”, contou a idosa, sorrindo.

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