Notícias

Audiência na Justiça Federal discute solução para retomada de obras em pré-escolas no RS

3 de março de 2017 - 18:24

A Justiça Federal do RS (JFRS) realiza, na próxima segunda-feira (6/3), uma tentativa de conciliação que pode resultar na retomada da construção de pré-escolas e creches públicas em todo o estado. Convidados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da capital, prefeitos, representantes do Ministério da Educação, procuradores estaduais e federais devem discutir alternativas para solucionar o impasse causado pela paralisação das atividades na empresa responsável pelas obras.

Até o momento, cinco ações foram ajuizadas em varas federais e outras quinze, ao menos, tramitam na Justiça Estadual relativas aos contratos firmados pela MVC Componentes Plásticos S/A para a construção de escolas de educação infantil no RS. As contratações foram efetivadas pelos municípios com base em registro de preços nacional, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aplicação de recursos do ProInfância. No Brasil inteiro, mais de 2.500 localidades foram beneficiadas com valores do programa para a execução de nove mil projetos.

A empresa com sede em São José dos Pinhais (PR) foi a vencedora de cinco lotes do certame, assumindo o compromisso de erguer 350 creches em nove estados – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Maranhão e Piauí. A previsão era de que fosse utilizado um sistema construtivo industrializado, consistente na aplicação de módulos estruturados de material plástico, juntamente com placas de gesso acartonado e fibra de vidro. Entre os benefícios dessa tecnologia estariam baixo custo pela ausência de desperdício de material, imunidade à corrosão, baixo peso e capacidade de isolamento elétrico e térmico.

Após o início das obras em diversas cidades, os serviços teriam sido paralisados. Em alguns casos, o prazo para conclusão já teria sido prorrogado em duas ocasiões, sem acréscimo às construções. A rescisão contratual, entretanto, não seria possível pelas especificidades da tecnologia utilizada nas edificações.

Experiência em conciliação

No encontro da próxima semana, o juiz federal Altair Antonio Gregorio intermediará o diálogo entre as diferentes entidades envolvidas com o objetivo de buscar uma solução consensual e satisfatória para todos, em especial para a sociedade. Segundo explica, a audiência decorre de uma solicitação da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). “A ideia é utilizar a experiência da Justiça Federal na área e tentar realizar uma conciliação uniforme em todas essas ações, porque elas envolvem a mesma construtora, e ainda auxiliar os demais municípios que não ajuizaram processos, mas que estão envolvidos no mesmo problema”, afirma. “Trata-se de uma situação que pode ser solucionada com economia de recursos, sem a a necessidade de movimentar individualmente a máquina pública”, completa.

A audiência acontece a partir das 14h, no auditório da Subseção Judiciária de Porto Alegre (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 – 9º andar).

ACP 50246157420164047108 – Portão
ACP 50122291520164047107 – Farroupilha
ACP 50122283020164047107 – Gramado
ACP 50102407120164047107 – Bom Jesus
ACP 50041972420164047106 – Santana do Livramento

[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br