Notícias

Audiência pública em SC para preparar conciliação em processos sobre perdas econômicas pode ser assistida na JFRS

30 de abril de 2019 - 18:49

A Justiça Federal da 4ª Região está realizando audiências públicas para esclarecer dúvidas sobre as ações que questionam perdas de rendimentos na caderneta de poupança em função dos planos econômicos do governo chamados Planos Bresser, Verão e Collo II. No Rio Grande do Sul, o evento presencial aconteceu no dia 8/4. Na sexta-feira (3/5), a iniciativa acontece em Santa Catarina, mas será transmitida por streaming para a sede gaúcha da Justiça Federal.

O objetivo das audiências é agilizar os processos e preparar as pessoas para que possam realizar uma conciliação com a Caixa Econômica Federal prioritariamente via Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal. O acordo poderá ser feito totalmente online, por adesão, encerrando o processo, com recebimento do valor em até 30 dias úteis a partir da homologação. Serão pagas as diferenças inflacionárias relativas aos referidos planos econômicos nos contratos de depósito em cadernetas de poupança de poupadores que aderirem ao acordo.  

No Brasil, são quase 657 mil processos questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Deste montante, mais de 90 mil tramitam na Justiça Federal da 4ª Região, envolvendo as poupanças da Caixa: cerca de 5 mil no TRF4, 26 mil na JFRS, mais de 47 mil na JFSC e cerca de 14 mil na JFPR. 

O tema está sobrestado no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando análise da corte superior, para que todo o Judiciário brasileiro passe a julgar os processos a partir de um entendimento unificado, e representa 70% dos processos suspensos em todo país que aguardam orientação do STF. Como os processos não podem ser julgados até uma decisão da instância superior, a conciliação vai viabilizar o fim das ações por meio de acordo, para resolver as demandas que envolvem ações de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.  A Justiça Federal vai chamar os processos selecionados para conciliação via eproc (processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região). 

A audiência pública é uma iniciativa do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com as Seções Judiciárias dos três estados da Região Sul, e reúne as partes, os advogados, os procuradores da Caixa, magistrados e servidores, e entidades que defendem o direito do consumidor. A iniciativa integra um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver esses processos via mutirões de audiências de conciliação presenciais. 

Mas frente ao grande volume de ações, e para evitar o gasto das partes com deslocamentos até as sedes onde aconteceriam os mutirões presenciais, a 4ª Região será a única Justiça Federal do país a realizar as conciliações via Fórum de Conciliação Virtual. A ferramenta desenvolvida por magistrados e servidores da JFRS, já é utilizada e consolidada como meio online de viabilização de acordos nos três estados.  A opção pelo ambiente virtual também levou em conta que muitos processos são de baixo valor e não justificariam o gasto das partes e, também, o fato de que, em alguns casos, o mesmo advogado representa mais de 500 poupadores. (É importante ressaltar que, em qualquer fase da conciliação virtual, a parte pode pedir uma audiência presencial). 

SERVIÇO

Santa Catarina: audiência pública
Data: 3/5/2019
Horário: 14h
Local: Auditório da Justiça Federal de Santa Catarina (Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Florianópolis, SC)

Rio Grande do Sul: transmissão ao vivo da audiência pública
Data: 3/5/2019
Horário: 14h
Local: auditório da Justiça Federal do RS (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar/ala norte)

Com informações da ACS/TRF4


[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br