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Audiência pública tira dúvidas e prepara conciliação de processos sobre perdas nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II

9 de abril de 2019 - 11:34
No auditório, pessoas sentadas de costas assistem a fala de um homem de terno. Há autoridades sentadas em cadeiras dispostas de frente para as pessoas no auditório
Audiência pública ocorreu no auditório da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Foi realizada na tarde de ontem (8/4) uma audiência pública para esclarecer dúvidas e preparar a conciliação de milhares de processos relativos a perdas de rendimento na caderneta de poupança em função dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II do governo federal. A reunião aconteceu em Porto Alegre (RS), no auditório da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

“É uma prioridade para nós do Judiciário realizar conciliação, buscar uma solução compositiva para esses processos antigos. São mais de 90 mil ações tramitando nos estados da 4ª Região e mais de 650 mil no país inteiro, um grande problema que afeta muita gente. É importante chegarmos a uma solução pacífica para as pessoas que tiveram esses prejuízos da poupança e estão aguardando tanto tempo na Justiça”, declarou o desembargador federal e coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogerio Favreto, na abertura da audiência.

Imagem do desembargador Favreto. Ele está sentando, com microfone na mão. Vestindo terno e de óculos
O desembargador federal e coordenador do Sistcon do TRF4, Rogerio Favreto abriu a reunião

O evento contou com a presença de magistrados, servidores, advogados, procuradores, defensores públicos, além de representantes da Caixa Econômica Federal e da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) e também foi transmitido em tempo real por streaming para as Seções Judiciárias de Santa Catarina e do Paraná.

A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre, reforçou que a audiência “é um espaço para a divulgação de informações e busca sensibilizar as partes envolvidas nos processos para o esforço da solução compositiva”.

A magistrada demonstrou as ferramentas disponíveis, por meio de um sistema multiportas, para o jurisdicionado realizar a conciliação com a Caixa: o Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal da 4ª Região e o portal de acordos online da FEBRABAN.

foto da juíza Ingrid. Ela está em pé, falando ao microfone com uma folha na mão. Veste um blaser branco e está de óculos
A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, coordenadora adjunta do Cejuscon de Porto Alegre, falou sobre os métodos de conciliação

Ainda foi passado para o público um vídeo institucional, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando quais são os acordos disponíveis para adesão das partes e que já foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2018.

Viabilizando os acordos

“O Fórum de Conciliação Virtual é um espaço de conversação que respeita os mesmos princípios de uma conciliação presencial, com comunicação direta, informal e simplificada. A ferramenta vem sendo ampliada e utilizada em cada vez mais tipos de processos na Justiça Federal, e vai servir para apresentar as propostas e os cálculos feitos pela Caixa para cada poupador”, destacou o diretor de secretaria da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Anderson Alves Elesbão.

O coordenador do Cejuscon da capital gaúcha, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, também esteve presente na audiência e ressaltou que “esse é um dos projetos mais importantes do nosso Cejuscon, que merece toda nossa atenção e suporte. Por isso, estamos dando total prioridade e apoio a ele”. Picarelli complementou que “acreditamos na ferramenta virtual, pois ela já se mostrou muito eficiente em outras iniciativas da conciliação e a utilizamos, com bastante êxito, de forma cotidiana na Justiça Federal”.

A Caixa, responsável por elaborar as propostas de acordo a serem apresentadas para os poupadores e seus advogados, foi representada pelo gerente regional jurídico do RS, Gilberto Antonio Panuzzi Filho. Ele informou que, dos 26 mil processos sobre as perdas da inflação em decorrência dos planos de governo que tramitam na Justiça Federal gaúcha, 16 mil são considerados conciliáveis.

“Queremos atender a todos os poupadores pela via do acordo, para que saibam exatamente quais são os valores que vão aderir, e para isso a parceria com a Justiça Federal é fundamental. É preciso destacar a colaboração com o processo eletrônico e o Fórum de Conciliação Virtual para apresentar as propostas de forma eficiente”, disse Panuzzi.

Gerente da Caixa fala em pé, com microfone na mão. Veste terno.
O gerente regional jurídico do RS da Caixa Econômica Federal, Gilberto Antonio Panuzzi Filho, esteve presente na audiência

Uma das pessoas que aguardam o desfecho do seu processo, a servidora pública federal aposentada e advogada Silvia Jacques Ferreira estava na audiência e teve suas dúvidas respondidas pelos representantes. “Entrei com a ação, há vários anos, para buscar os prejuízos que tive com a poupança que tinha na Caixa, já que fui atingida por esses três planos econômicos. Fiquei sabendo da audiência pela divulgação da imprensa e me interessei em participar”, ela contou.

Silvia saiu da audiência com uma avaliação positiva da reunião. “Estou satisfeita com os critérios adotados para as propostas e elogio a iniciativa das autoridades judiciárias em nos trazer esse projeto, é uma ótima ideia, uma demonstração de grande eficiência em agilizar o fim dessas ações”, relatou.

foto de Silvia, que é uma senhora.
A servidora pública federal aposentada e advogada Silvia Jacques Ferreira estava na audiência para tirar as suas dúvidas

Após as respostas de uma série de perguntas e questionamentos feitos pelos advogados e pelos poupadores presentes, o desembargador Favreto encerrou a audiência.

“Tivemos aqui hoje a prestação de informações e de esclarecimentos para a população, foi uma excelente oportunidade para demonstrarmos o trabalho de esforço conjunto entre as instituições parceiras para resolvermos a situação pendente de tantos processos e de inúmeros jurisdicionados”, concluiu o magistrado. 

A iniciativa agora vai acontecer em Florianópolis (SC), no dia 3 de maio, e em Curitiba (PR), no dia 10 de maio. Ambas as audiências vão ocorrer nas sedes das respectivas seções judiciárias, às 14h.

Fonte: ACS/TRF4

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