O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre homologou o primeiro acordo envolvendo a concessão de auxílio emergencial. A autora, uma mulher que estava desempregada desde 4/3 e tem um filho pequeno, teve reconhecido o direito de receber o benefício. A sentença, assinada ontem (2/7), é da juíza Ingrid Schroder Sliwka.

O processo ingressou na Justiça Federal em Cachoeira do Sul em 25/5 narrando o indeferimento do pedido de concessão do auxílio emergencial por parte da União. Após a publicação de portaria conjunta da Corregedoria Regional e da Coordenaria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, dispondo sobre a centralização e adoção de rito padronizado e simplificado relacionados a este benefício, a ação foi encaminhada para o Cejuscon no dia 30/6. Em dois dias de tramitação na unidade de conciliação, o caso foi resolvido com o reconhecimento do direito da autora em receber o auxílio emergencial.

Auxílio Emergencial