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Cejuscon da JF de Novo Hamburgo (RS) comemora três anos de prática da conciliação

8 de maio de 2014 - 14:05

A estrutura é pensanda para estimular a conciliação

O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) comemorou, no sábado (3/5), três anos de atividades. Instalada em maio de 2011, a estrutura tinha como desafio entender e difundir a prática da conciliação como um método para a solução de conflitos.

Foi nesse mesmo ano que o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), como forma de atender a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, determinou a implantação de centros de conciliação nas subseções de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria. De acordo com a política implantada, a Central de Conciliação que já existia em Porto Alegre também deveria ser transformada em Cejuscon.

Por ter sido um dos primeiros, o Cejuscon de Novo Hamburgo participou da construção de uma mudança no entendimento do papel exercido pelo Judiciário e pelas partes na resolução de litígios. Até então, prevalecia a concepção de que o poder público não poderia realizar acordos e de que caberia apenas ao juiz resolver o processo pela sentença.

Conclusão e encerramento da lide

O dia a dia nos centros de conciliação mostrou que as autarquias podem negociar e que a sentença, mesmo encerrando o processo, nem sempre encontra um desfecho para o problema de origem. Para o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, primeiro coordenador das atividades em Novo Hamburgo, há causas em que se chega à raiz da disputa somente por meio das soluções autocompositivas. “O Cejuscon de Novo Hamburgo é um exemplo de que a conciliação é o caminho a ser buscado por aqueles que pretendem resolver de forma rápida e definitiva os seus conflitos”, afirma.

A atual coordenadora, juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, também exalta os benefícios proporcionados pela resolução pacífica da lide. “Permitir que as partes envolvidas sentem frente a frente e, sinceramente, exponham todos os fatores externos que ensejaram aquela discussão judicial é, em muitos casos, o fator desencadeante da solução do conflito”, complementa.

 

Mutirões buscam a resolução da lide de forma negociada

Resultados

Até o momento, a maior parte dos processos encaminhados para as rodadas de negociações tem como partes a Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos profissionais. Em três anos, o banco público participou de 764 audiências com 345 acordos. Os valores negociados chegaram a R$ 12.673.300,16.

O coordenador jurídico da CEF, Gilberto Antônio Panizzi Filho, afirma que a Diretoria Jurídica da instituição vem incentivando a prática conciliatória nas questões em que se pode transigir, como forma de acelerar a finalização dos conflitos. “Além de extinguir a lide por conjugação de vontades – não havendo ‘vencedores’ e ‘vencidos’, portanto –, ela representa uma via capaz de restabelecer, sem traumas, a relação de recíprocos benefícios entre a Caixa e seus clientes – a sociedade, como um todo”, completa.

As ações de execução fiscal também apresentam números expressivos. De 2011 a 2013, foram realizadas 156 audiências envolvendo ações ajuizadas pelos conselhos profissionais, com saldo de 103 acordos. Para Flora Volcato da Costa, coordenadora do setor de cobrança administrativa do Conselho Regional de Enfermagem, “no momento da audiência, as partes têm liberdade de argumentação e podem solucionar o conflito de um modo mais vantajoso e de forma pacífica.”

Mesas de negociação possibilitam o diálogo entre as partes

 

Estrutura

Para organizar e gerenciar a realização dos mutirões e a triagem dos processos, o Cejuscon de Novo Hamburgo conta com a dedicação de dois servidores sob a coordenação da juíza Catarina Volkart Pinto. Os resultados alcançados são, também, reflexos do trabalho realizado pelos conciliadores voluntários que intermedeiam a busca pelo acordo.

A conciliadora Marcela da Costa Bueno conta que percebe nas pessoas o interesse em resolver o entrave. Esse é o indicativo para que ela aproxime os litigantes e busque adequar a situação discutida judicialmente à possibilidade concreta de acordo. “Costumamos abrir a audiência sinalizando que não se trata de uma simples solenidade preliminar, não buscamos discussão de teses, buscamos a real Justiça cidadã”, aponta.

De acordo com definições do TRF4, integrantes do Poder Judiciário e profissionais com formação universitária, que tenham reputação ilibada e vocação para a função, podem atuar como conciliadores. O cadastro pode ser feito no Portal JFRS.

A conciliação é hoje prática recorrente na JF

Perspectivas

Há pouco tempo, ações em matéria previdenciária começaram a ser designadas para os mutirões conciliatórios. Por enquanto, apenas pedidos revisionais, referentes à concessão de aposentadoria, estão sendo pautados. A intenção, entretanto, é ampliar o escopo.

Outra meta é o aumento de mutirões pré-processuais, que evitam a tramitação de várias demandas, já que o processo é extinto logo no começo. Para a supervisora do Cejuscon local, Vanessa Bianchi, os centros possuem potencial para a ampliação dos serviços prestados. “É preciso expandir cada vez mais as matérias, desenvolver trabalhos voltados à cidadania, realizar audiências itinerantes e, quem sabe, trabalhar com a justiça restaurativa na área criminal”, enumera.

O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Novo Hamburgo está localizado na Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, bairro Canudos.

 

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