Este Portal utiliza a tecnologia de cookies para melhorar sua experiência de navegação.

Para maiores informações, acesse nossa página de Política de Privacidade.

Notícia

Cejuscon da JF em Novo Hamburgo (RS) inicia nova programação de audiências de conciliação

29 de maio de 2015 - 18:47
Inicia, na próxima segunda-feira (1º/6), a nova programação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS). Ao longo de dois meses, o Cejuscon promoverá audiências de conciliação em ações envolvendo matérias como execução fiscal, dívidas comerciais, sistema financeiro de habitação e patrimônio histórico. A iniciativa busca resolver os conflitos judiciais de forma autocompositiva. No dia 1º/6, será realizado mutirão com processos de execução fiscal ajuizados pelo Conselho Regional de Administração (CRA/RS). As duas próximas rodadas de negociação envolverão ações movidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em que serão discutidas dívidas comercias, nos dias 9 e 10/7, e Sistema Financeiro de Habitação no dia 15/7. As atividades acontecem na sede da JF em Novo Hamburgo (Rua Bayard de Toledo Mércio, 220, Bairro Canudos), iniciando às 13h30min. Um dos diferenciais da conciliação em relação aos trâmites processuais tradicionais está na participação ativa das partes. São elas as responsáveis pela condução do debate e pela busca de uma solução que seja benéfica para todos. Proteção ao patrimônio histórico No sábado (6/7), a coordenadora do Cejuscon local, juíza federal Catarina Volkart Pinto, tentará solucionar por meio da conciliação um litígio envolvendo a preservação do patrimônio e do acervo do Museu Arqueológico do RS (Marsul), localizado no município gaúcho de Taquara. O caso havia sido decidido em sentença proferida em 2011, mas aguarda resultado de um recurso interposto pelo réu, Estado do RS, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o cumprimento provisório da decisão de 1º grau. A magistrada já havia deferido o pedido em março de 2013, determinando a contratação de empresa ou instituição para realizar tarefas catalográficas e de fornecedor para solucionar os problemas emergenciais da infraestrutura do prédio. Desde então, o Estado vem solicitando maios prazo para realizar as medidas, alegando dificuldades financeiras. Na audiência da próxima semana, a juíza espera mediar uma proposta em que haja consenso entre as partes. A negociação está prevista para iniciar as 14h, na sede do museu (RS 020, KM 54).  

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do memorial da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br