Prevenção à covid-19

Cejuscon de Pelotas homologa mais de 180 acordos envolvendo auxílio emergencial e 46 audiências durante o trabalho remoto

29 de outubro de 2020 - 16:09
logotipo do Cejuscon. Imagem de três peças de quebra-cabeça encaixadas. As duas da ponta de cor verde clara e a do meio em verdo escurdo. Abaixo o texto: Cejuscon Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Pelotas, desde de março, quando iniciou o trabalho remoto em razão da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da covid-19, seguindo provendo a solução célere de conflitos por meio da conciliação. Neste período, realizou 46 audiências e homologou 182 acordos em ações envolvendo o benefício do auxílio emergencial.

A unidade especialização em conciliação recebeu 473 processos, realizando 46 audiências conciliatórias por meio da plataforma CISCO-WEBEX. As ações envolveram, entre outras, reintegrações de posse do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), pesca incidental do bagre no estuário da Lagoa dos Patos, sistema financeiro de habitação e contratos diversos.

A partir de 29/6, entrou em vigor o fluxo simplificado, padronizado e célere para a tramitação dos processos que versam sobre o auxílio emergencial, encaminhando-os para a via da conciliação, medida criada pela Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais da 4ª Região junto com a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. O Cejuscon de Pelotas passou a receber ações do benefício assistencial temporário, em trâmite na subseção, que abrange os municípios de Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu, bem como as que, por conta da regionalização/equalização, foram redistribuídas para as subseções de Rio Grande e/ou Uruguaiana, caso os Juízos das referidas localidades entendam pertinente. Assim, em menos de quatro meses, foram homologadas182 acordos envolvendo o auxílio emergencial.

A unidade também presta atendimento à população, através do whatsapp (53) 3284-6941 e e-mail rspelcejus@jfrs.jus.br, referente a informações do auxílio emergencial, bem como de atermações de Procedimento do Juizado Especial Cível que tenham por objeto o aludido benefício (sem assistência de advogado ou defensor). Neste período de trabalho remoto, foram realizados 44 atermações.

Com a implantação, em 17/09, do Sistema Digital de Atermação (ajuizamento cidadão), desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da instituição, que consiste em um formulário online (https://www2.jfrs.jus.br/ajuizamento-cidadao-login), na qual o interessado preenche as informações solicitadas passo a passo e anexa os documentos necessários indicados em tutorial, o Cejuscon promoveu o atendimento de 98 pedidos, dos quais 67 ainda estão em fase de análise, aguardando complementação de documentação.


Durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 30/11 a 04/12, o Cejuscon de Pelotas promoverá no dia 03/12, das 13h30 às 18h, o Mutirão Virtual do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE), por meio da plataforma Zoom, tendo sido selecionadas para o evento 20 reclamatórias pré-processuais.

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