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Conciliação: Justiça Federal intermedeia acordo entre indígenas e Município de Carazinho (RS)

29 de setembro de 2017 - 12:15
A Justiça Federal em Carazinho (RS) promoveu ontem (28/9) uma audiência de conciliação entre um grupo da etnia Kaingangue, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Município de Carazinho. As tratativas encerraram com um acordo que garante a permanência dos indígenas, pelos próximos seis meses, no local que hoje ocupam no Parque da Cidade. Até lá, devem ser concluídos os estudos acerca da eventual tradicionalidade de terra indígena na região. A ação de reintegração de posse havia sido ajuizada pelo Município sob a alegação de que os índios estariam acampados em área de preservação permanente. A ocupação teria ocorrido depois que as famílias deixaram uma área às margens da BR 386. Conforme o autor, eles já teriam construído 20 moradias e estariam realizando corte de árvores e coleta de material orgânico, causando prejuízos ao meio ambiente. No despacho em que determinou a realização da audiência, o juiz federal César Augusto Vieira destacou o objetivo de “evitar maiores decisões traumáticas à comunidade indígena ou deflagrar maiores problemas sociais”. Entre os benefícios da conciliação, ele mencionou a economia processual e a cooperação. Acordo Conforme o acordo fechado nesta quinta-feira, “a comunidade indígena permanecerá ocupando provisoriamente a área atual pelo prazo de seis meses, a fim de que a Funai, neste período, possa concluir os estudos que estão em curso acerca da eventual tradicionalidade da terra indígena”. Em contrapartida, as famílias se comprometeram a não aumentar o acampamento – em extensão ou número de ocupantes – e a não permitir a exposição de crianças a riscos. O processo permanecerá suspenso até o final do prazo acordado, ao final do qual será realizada nova audiência. As negociações foram mediadas e homologadas por Vieira. Além de representantes dos indígenas, da Funai e do Município, participou da reunião o Ministério Público Federal.  Nº do Processo: 5003293-31.2017.4.04.7118  

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